Texto: No dia 07 de agosto de 2017, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
VETO À EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2017, do PROJETO DE LEI Nº075/2017,o qual foi acatado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 068/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar e a receber em doação bens móveis e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo que por não existir o registro dos bens ao patrimônio, conforme ofício do gabinete nº 284/2017, os bens não podem ser desafetados, sendo viável a aprovação do projeto de lei. Porém, recomenda-se que os bens recebidos em doação sejam afetados pelo patrimônio. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 079/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 123 da Lei 480/1973 - Código de Posturas do Município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 081/2017, de autoria do Executivo Municipal,autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro em favor do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 082/2017, de autoria do Executivo Municipal, que denomina Johann Kuhn o prédio da prefeitura. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, recomendando-se que seja incorporado a certidão de óbito e, conforme estabelecido em lei municipal, terá de ter aprovação do Conselho da Cultura. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 084/2017, de autoria do Executivo Municipal,que cria incentivos à indústria, ao comércio e ao turismo do município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, recomendando-se que haja a previsão do impacto orçamentário financeiro desse benefício concedido. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador ClaúdioFeiden frisou o seu apoio à aprovação do referido projeto de lei, porém, manifestou também, a sua preocupação quanto à legalidade da redução de impostos proposta no projeto.
Projeto de lei n° 089/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a instituir o concurso de jardins mais bonitos. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 091/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, recomendando-se que seja feita a anexação da minuta do termo de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, com o município. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 099/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos APADA.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.024/883/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura, estudem a possibilidade da construção de calçada, nos dois lados da rua, no trecho localizado entre o mercado Kramer e o trevo de acesso à cidade, devido ao grande movimento diário de pedestres neste trajeto.
Protocolo nº 14.025/884/17, do vereador Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que busque uma solução junto a Empresa de ônibus Unigal, para que volte a realizar roteiro na comunidade de Lajeado Vieira, pois a mesma está sem este transporte há três meses, sendo que inúmeras pessoas utilizavam este meio para acessar o atendimento a saúde, comércio etc. Salientamos que, apesar do desfavorecimento geográfico em que a comunidade se localiza, também sofra o mesmo pelo setor público.
Protocolo nº 14.026/885/17, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para providenciarem a colocação dos bueiros no acesso da propriedade da Sra. Janaína Joner, na comunidade de Linha Revolta. Os referidos bueiros já estão no local há muito tempo, apenas precisam ser instalados.
Protocolo nº 14.027/886/17, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário,Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para providenciarem as devidas adequações necessárias ao acesso da propriedade e a lavoura do Sr. LauriBrumelhaus, na comunidade de Linha Guaraipo. Com as mudanças realizadas na estrada principal de acesso da comunidade, não foi realizado o serviço nesta propriedade, que faz parte para manter o acesso normal à mesma, como bueiros, valetas de escoamento da água da chuva, dentre outros. Solicita-se atenção ao pedido, pois as últimas chuvas ocorridas, causaram diversos alagamentos no pátio, inclusive na casa do Sr. Lauri.
Protocolo n°14.028/887/17, do vereador Elton LuisBackes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem o encascalhamento e o término da quadra no Beco do Gordo Heck, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo n° 14.029/888/17, do vereador Elton LuisBackes, com a associação do vereador Davi José Angst e da Bancada do PT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a colocação de placas de identificação das ruas, nas esquinas onde ainda não tem, para assim melhor orientar as pessoas que vêm de fora.
Protocolo n° 14.031/890/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, estude a viabilidade de retirar a escola antiga da comunidade de Linha Bom Fim e transformar o local em estacionamento, com uma futura instalação de academia ao ar livre.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.030/889/17, dos vereadores Vilson José Feiden (PT), Videu Meyer (PMDB) e Cinésio Francisco Angst (PDT),com a associação de todas as Bancadas, indicam que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Inácio Giehl e a Sra. Lúcia Heineck, escolhidos rei e rainha da Novemberfest, representando o Grupo de Idosos da Vila Klering. Pede-se que seja enviada também, uma moção ao Grupo de Idosos Rosa Mística da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, pela organização e realização do evento.
Em plenário, foi solicitado pelo Líder da Bancada do PMDB, vereador Davi José Angst, para que em nome da bancada, com a associação das Bancadas do PT e PDT, seja enviada uma moção de Boas-Vindas ao 1º Ten. Elton LuisPerius, o qual está assumindo o Comando da Brigada Militar de Santo Cristo.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia14 de agosto de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.