Texto: No dia 02 de outubro de 2017, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.115/974/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Videu Meyer, solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade da alteração da Lei Municipal nº 3.061, de 02 de janeiro de 2008, Regime Jurídico dos Servidores, nos seguintes artigos:
*Artigo 94- Para os casos em que o servidor necessite de internação hospitalar, esses dias de internação não serão computados nos 10 (dez) dias de faltas durante o biênio, evitando desta forma a perca do prêmio assiduidade.
*Artigo 109 O referido Art. prevê licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou mãe, do filho ou enteado e de irmão, mediante comprovação Médica Oficial do município. Sugere-se acrescentar de até 03 (três) dias, com apresentação de Atestado Médico. Para que Servidor (a), possa acompanhar seu filho ou familiar em consultas médicas ou internações hospitalares.
*Artigo 115- Neste Artigo sugere-se a criação do item IV que concede até 02 (dois) dias consecutivos para participar dos atos fúnebres de sogro, sogra, genros, noras e netos. O item V, que concede até 01 (um) do falecimento de cunhados, tios e sobrinhos.
Em anexo a esta indicação, segue o projeto de Lei, elaborado pelos vereadores Vilson Feiden e Lia Inês Lenz, com a devida justificativa, tendo como referência a Lei Complementar Nº 37, de 21 novembro de 2007, do Município de Santa Rosa.
Protocolo nº 14.116/975/17, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a pintura de faixas de estacionamento oblíquo, na Rua Goiás, em frente a empresa TRANSFOR. As referidas faixas já estão pintadas no mercado Oppelt, Estofaria RG, dentre outros. Poderia-se analisar a possibilidade de pintar faixas de estacionamento em toda a extensão da referida rua, identificando desta forma padrão a orientação de estacionar.
Protocolo n° 14.117/976/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de um novo acesso a propriedade do Sr. Irio Weis, na comunidade de Linha Bom Principio Alto.
Protocolo n° 14.118/977/17,do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto Coordenadoria de Infraestrutura do Interior, para que providenciem as melhorias de alargamento e recuperação da estrada que liga os silos da COOPERMIL ao asfalto do contorno da cidade, a qual não recebeu melhorias por muitos anos e está sendo muito difícil para as carretas transitar nos dias de chuva. Por este caminho, segundo dados coletados na direção da Cooperativa, passaram nos últimos dois anos em torno de 3.754 carretas, que transportam soja, trigo, milho, farelos e calcário.
Protocolo n° 14.119/978/17,do vereador Davi José Angst,com a associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à coordenadoria responsável, para que providenciem a reforma da ponte que serve de vacaduto , na Linha Guaraipo nas proximidades das propriedades dos Srs. Hari Freisleben , Celso Dierings, Loch e Nicodem, a qual está com defeito e no momento é o único acesso em caso de ser interditada.
Protocolo n° 14.121/980/17,da Bancada do PMDB,representada pelos vereadores Davi José Angst, Elton Luis Backes, Everton Maia e Videu Meyer, solicitam que, depois de ouvido o plenário, a presidência desta Casa, em nome do Legislativo Municipal, oficie a Regional da RGE, em Santa Rosa, solicitando a construção da extensão da rede elétrica na localidade da Linha Salto, neste município, em virtude das famílias que estão sem acesso a energia elétrica, os quais, junto com a antiga proprietária, se dispõe a cobrir todos os custos da obra. Afora isso, não se pode perder de vista a localização dos imóveis, nas proximidades da igreja e do cemitério da localidade e na saída do acesso ao asfalto que vai em direção ao município de Santa Rosa.
Protocolo n° 14.123/982/17,do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à coordenadoria competente, verifiquem uma forma de incentivar a instalação de biodigestores nas propriedades do município.
Protocolo n° 14.124/983/17,do vereador Elton Luis Backes,com a associação de todas as Bancadas, sugere que, depois de ouvido o plenário, seja verificado pela Mesa diretora desta Casa Legislativa, a possibilidade de fazer algumas sessões da Câmara nas comunidades do interior do município, bem como nos bairros da cidade, a fim de se levar o Poder Legislativo para mais perto da comunidade e assim também ouvir as reivindicações da população.
MOÇÕES, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.120/979/17, do vereador Davi José Angst, indica que, seja enviada uma Moção de Boas-Vindas ao novo gerente da Caixa Econômica Federal, Agência Santo Cristo, Sr. Jatir Tonello Júnior, desejando-lhe muito sucesso em seus trabalhos.
Protocolo n° 14.122/981/17,do vereador Videu Meyer (PMDB), Luiz Carlos Sanabria Velasquez (PDT), e da vereadora Lia Inês Lenz (PT),indicam que, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sociedade Alto Uruguai, da comunidade de Linha Bom Princípio Alto, pela realização do 3º Interiorano de Futsal, e as equipes que se sagraram campeãs nas seguintes categorias:
· Categoria Feminina: Equipe da Sociedade Alto Uruguai (Linha Bom Princípio Alto);
· Categoria Veteranos: Equipe Tiradentes (Linha Salto);
· Categoria Livre: Equipe XV de Novembro (Linha Rolador Baixo).
Em plenário, foi indicado pela Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, o envio de moções para as equipes que obtiveram a seguinte classificação no Campeonato Municipal Feminino de Bocha:
· 1º Lugar: Equipe Sítio Só Alegria
· 2º Lugar: Equipe Sabiá da Linha Guaraipo
· 3º Lugar: Equipe 15 de Maio da Linha Larga
· 4º Lugar: Equipe Alto Uruguai da Linha Bom Princípio Alto.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.