No dia 23 de outubro de 2017, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 14.154/013/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, que esta subscrevem, amparados na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, os proponentes requerem que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias de Obras e Infraestrutura Urbana e Interior, sobre informação trazida aos vereadores desta bancada, por trabalhadores do setor, que há, no momento "Operadores de Máquina" em desvio de função, os quais não estariam trabalhando em máquinas por não haver o suficiente em operação no momento, mas mesmo assim, segundo os mesmos informantes, teria sido publicado uma Portaria chamando mais um Operador, aprovado por concurso. Com o esclarecimento, poderá ser levada aos referidos trabalhadores o correto esclarecimento desta situação. Em plenário, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo nº 14.155/014/17, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, que esta subscrevem, amparados na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, os proponentes requerem que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria Municipal de Educação, informações referentes ao plano de trabalho da construção da creche municipal, localizada na Rua Bela Vista, no Bairro São Cristovão, em função de estar visível a morosidade da referida obra, sendo que há uma placa ao lado da obra dando prazo de conclusão da obra para a data de Março de 2017. Pede-se ainda, o envio de cópia à esta Casa Legislativa, de todas as plantas relacionadas a esta obra, para averiguação e acompanhamento. Em plenário, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 116/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica, na rua Dom Hermeto, entre as ruas Padre Augusto e Prefeito Hartmann, nesta cidade. É ressaltado pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que o adequado uso de formatação do rateio das contribuições de melhoria, com base na avaliação de cada imóvel beneficiado e um correspondente plano de rateio. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado pela maioria de votos, com a abstenção do voto do vereador Cláudio Feiden (PT).
Projeto de lei n° 122/2017, de autoria do Executivo Municipal,queautoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elemento de despesa. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado pela maioria de votos, com a abstenção do voto do vereador Cláudio Feiden (PT).
Projeto de lei n° 123/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com o Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional. É ressaltado pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que a respectiva parceira seja aplicada na Lei nº 13.019/2014 assim como a avaliação se a entidade cumpre com os principais requisitos constantes no inciso I, do Art. 2º, Art. 33 e 34, de atuação com o Poder Público, e que não incorra nos dispositivos do Art. 39, que trata das vedações. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado pela maioria de votos, com a abstenção do voto do vereador Cláudio Feiden (PT).
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.148/007/17,do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providencie os devidos reparos na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Elvino Kunzler, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo nº 14.149/008/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o aterramento da rede de água na propriedade do Sr. Hilário Zimmer, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo n° 14.152/011/17,da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação dos vereadores Cláudio Feiden e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Governador José Ivo Sartori e ao Secretário da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ronald Krummenauer, solicitando que analisem com profundidade e urgência a Pauta de Reivindicações do CPERS/Sindicato e apresentem imediatamente proposta de reposição salarial à categoria, uma vez que, há quase três anos não são reajustados os salários dos trabalhadores da educação, apresentando alta defasagem do pouco que já vinham recebendo. Cabe salientar que os Educadores estão recebendo parcos 17,58% do Piso Nacional do Magistério. Além disso, consultando dos dados da arrecadação do Estado do Rio Grande do Sul, percebe-se um significativo aumento da arrecadação, neste período. Ainda, verifica-se uma alta renúncia fiscal através de isenções e da falta de cobrança efetiva da sonegação. Não bastasse, altos incentivos são concedidos a grandes empresas, em troca de pouco retorno ou de geração duvidosa de postos de trabalho.Diante de tudo isso e mais uma série de outras questões que, em nome da brevidade desta missiva, não elencamos aqui, é inadmissível a falta de reajuste dos salários dos Educadores, bem como outros danos a que estão sujeitos, como o parcelamento e o atraso dos salários, bem como do décimo terceiro salário. O movimento grevista já se estende desde o dia 05 de setembro, ocasionando graves transtornos na vida funcional dos trabalhadores, das escolas e dos estudantes da Escola Pública Gaúcha. Também sejam oficiados os Deputados Estaduais para que utilizem de sua força política como representantes do povo gaúcho, para intermediar o impasse entre o governo e o funcionalismo gaúcho, especialmente o magistério. Apelamos para a sensibilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como também, aos parlamentares para que busquem uma solução viável e urgente para a categoria, garantindo desta forma o atendimento normal das atividades escolares e demais setores públicos. Dessa forma também se garantirá uma vida minimamente digna, e por que não dizer, a própria saúde dos educadores, pois os mesmos estão adoecendo ante a humilhante situação a que estão submetidos, bem como as suas famílias.
Protocolo n° 14.156/015/17,do vereador Cláudio Feiden,indicam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reforma no acesso a propriedade do Sr. Paulo Machado, na Linha Taquaruçu. Também é necessária a colocação de cascalho no referido acesso e no pátio da residência.
Protocolo n° 14.157/016/17,do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reforma do acesso a propriedade do Sr. Paulo Puhl, na Linha Três Lajeados, onde também é preciso fazer reparos na estrada principal.
Protocolo n° 14.158/017/996/17,do vereador Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz,indicam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento da estrada principal da Linha Larga, que começa no asfalto até o estradão da Linha Arnoldo.
Protocolo n° 14.159/018/17,do vereador Vilson José Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior , providenciem a Construção de um bueiro novo na comunidade de Linha Júpiter, na estrada que passa pela propriedade do Sr. Paulo Perch, pois a água estraga a entrada na sua propriedade.
Protocolo n° 14.160/019/17,do vereador Vilson José Feiden,com a associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma ponte na entrada da propriedade do Sr.Bertilo Theisen, na comunidade de Linha Guaraipo, pois a ponte atual está precária.
MOÇÕES, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.151/010/17, do vereador Davi José Angst, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações às professoras Eni Maria Angst Seger e Vanice Gerhardt Backes, pela conquista de suas aposentadorias. Ambas, durante 32 anos, prestaram serviços no ensino municipal e, a partir da última semana estão desfrutando da merecida aposentadoria.
Protocolo n° 14.153/012/17, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Hospital de Caridade de Santo Cristo, pela passagem dos 86 anos de atividades médicas, paramédicas e hospitalares. Parabeniza-se o administrador, Sr. Otávio Liesenfeld, assim como a todos os demais funcionários, médicos e equipe de enfermagem. Parabeniza-se também, a Diretoria Administrativa através de seu presidente, Sr. Emílio de Souza, bem como todas as diretorias que passaram durante este período na administração do hospital. No dia 17 de outubro do corrente ano, foi realizada cerimônia de descerramento da placa comemorativa aos 60 anos de trabalho das Irmãs Filhas do Amor Divino, na grutinha próxima ao hospital. Uma forma justa de homenagear e agradecer as Irmãs pelo seu trabalho humanístico e solidário em prol da comunidade de Santo Cristo. Agradecer também a santo-cristense Isa de Souza, pela doação da placa e do monumento.
Protocolo n° 14.161/020/17, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações ao casal José Dorvalino Haas e Olinda Lermen Haas, pelos 66 anos de casados, a comemorar no dia 30 de outubro de 2017.
Foi solicitada durante esta sessão, pelo vereador Cláudio Feiden (PT), o envio de uma moção de congratulações às Irmãs Filhas do Amor Divino, pelos relevantes serviços prestados no Hospital de Caridade de Santo Cristo/RS. A moção foi aprovada por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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