No dia 13 de novembro de 2017, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETO DE LEI:
Projeto de lei n° 117/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário Municipal, Lei 1.650, de 20 de dezembro de 1991 e revoga a Lei 2.749, de 30 de dezembro de 2003. Foi recomendado pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, para a observância de que os dispositivos vetados no texto da lei complementar nº 115/2003, deverão ser suprimidos, o que importará na necessidade de renumeração de seus subseqüentes e posteriores ajustes. Recomendou-se também, que a formatação da propositura não apresente destaques a partir do uso de negrito ou sublinhado, admitindo-se o formato itálico para as expressões estrangeiras. Caso haja a necessidade de destacar algum artigo, recomendou-se que este seja recuado, conforme lei complementar nº 095/1998, de 26 de fevereiro de 1998. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção da Bancada do PT.
INDICAÇÕES:
Protocolo n° 14.195/054/17,do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Educação e Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem em regime de urgência, a limpeza das calhas bem como a reforma do telhado da área coberta da Escola Municipal São Sebastião, da comunidade de Vila Laranjeira. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo nº 14.196/055/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a elevação da lombada localizada nas proximidades da propriedade do Sr. Eneas Thume, na comunidade de Vila Laranjeira. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.197/056/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento do acesso à Granja do Sr. Dionísio Froelich, na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.198/057/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas reformas no muro do terreno do Posto de Saúde da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.199/058/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem melhorias no vacaduto localizado nas proximidades da propriedade do Sr. Arno Schaefer, na comunidade de Linha Guaraipo Baixo. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.201/060/17,do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a demarcação de estacionamento oblíquo, em frente ao açougue do Liesenfeld, depois da recuperação da rua, pois há um intenso movimento de veículos nos finais de semana e feriados. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.202/061/17,do vereador Elton Luis Backes,com a associação da vereadora Lia Inês Lenz, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, vejam a viabilidade da destinação de um ou dois funcionários para se dedicarem exclusivamente à conservação e recuperação das praças, bem como ao embelezamento das mesmas, tendo como exemplo o município de Vítor Graeff. Faz-se o referido pedido principalmente para as praças Dom Estanislau Amadeu Kreutz e da prefeitura, por serem pontos de referência do município. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.203/062/17,do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Educação, caso não se reverta a renuclearização das escolas, que sejam implantadas imediatamente aulas técnicas nessas comunidades, como forma de manter ativas as escolas em tempo integral. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.204/062/17,do vereador Vilson José Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior , providenciem a reforma da ponte no acesso a propriedade do Sr. Léo Schauren, na comunidade de Linha Arnoldo. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.206/065/17,do vereador Davi José Angst,com a associação do vereador Cinésio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, refaçam o aterro na cabeceira da ponte localizada na vila da comunidade da Linha Divisa, que já sofreu várias danificações antes da conclusão da execução do calçamento e que com as constantes chuvas fortes está se tornando cada vez mais perigosa a travessia de automóveis e caminhões, sendo um trecho que é evitado por colheitadeiras, as quais precisam fazer outras rotas para chegar às lavouras. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.207/066/17,do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Centro de Distribuição Domiciliária- Agência dos Correios de Santa Rosa, chefe Ilton Schallemberguer, para que dentro das possibilidades, procure não retirar servidores da Agência dos Correios de Santo Cristo para auxiliar em outros municípios, pois faltam servidores de distribuição, o que acarreta muitas vezes em atrasos nas entregas das correspondências nos domicílios em nosso município. Aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.208/067/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal da Educação, que não implantem as mudanças anunciadas para as escolas municipais do Interior. Tal mudança e alteração, se de fato se justifica, possa acontecer em momento futuro com uma discussão que envolva toda comunidade escolar e não apenas aconteça através de um "comunicado", como tem acontecido. Sabemos que diversas escolas do interior já foram fechadas e todas elas deixaram impactos profundos na comunidade. As que permaneceram se tornaram referência e estão bem estruturadas, e acreditamos que assim possam continuar por um grande período. Trazemos o apelo em nome da comunidade escolar para que estas ações anunciadas não sejam implantadas e que o Governo Municipal atenda o apelo da comunidade e revogue a decisão tomada. Também se aproveita para trazer o apelo das famílias da cidade e arredores, com crianças na faixa etária dos 04 e 05 anos, para que continuem a serem atendidas em tempo integral como vinha acontecendo até o momento. Aprovado por maioria de votos, com a abstenção do voto da Bancada do PDT.
MOÇÕES, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.194/053/17, do vereador Everton Maya, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações a Srta. Stefanie Dal Ri Gallas, por sagrar-se campeã gaúcha de veloterra, fazendo uma bela campanha no decorrer do ano, levando sempre o nome de Santo Cristo por todo o estado do RS, onde ocorreram as provas.
Protocolo n° 14.200/059/17, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações ao novo Presidente da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santo Cristo (Acisa), Sr. Luiz Hansen, eleito para comandar a entidade no biênio 2018-2019, bem como ao ex-presidente, Sr. Luiz Zimmermann, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados.
Protocolo n° 14.205/064/17, do vereador Davi José Angst, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações, parabenizando ao Médico Dr. Fermino Wagner e a sua esposa Lúcia, pela sua dedicação que tiveram nos últimos anos em plantar orquídeas nas árvores das ruas, praças, cemitério e parque de exposições, da nossa cidade, sendo os principais responsáveis pelo Executivo Municipal ter enviado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, sendo o mesmo aprovado, no qual é declarado a Orquídea como flor símbolo do Município, instituindo a denominação Terra da Orquídea.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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