No dia 27 de dezembro de 2017, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, foi eleita a Mesa Diretora para o ano de 2018, ficando assim composta:
- Presidente: ver. Cinésio Francisco Angst (PDT)
- Vice-Presidente: ver. Everton Maya (PMDB);
- 1º Secretário: ver. Videu Meyer (PMDB);
- 2º Secretário (a): ver (a). Lia Inês Lenz (PT).
Na mesma oportunidade foram indicados por cada Bancada, o Líder e Vice-líder, sendo os seguintes:
- Bancada do PMDB
Líder: ver. Videu Meyer Vice-Líder: Elton Luís Backes
- Bancada do PDT
Líder: ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez
- Bancada do PT
Líder: ver (a) Lia Inês Lenz Vice-Líder: Vilson José Feiden
Para integrar a Comissão Geral de Pareceres, os líderes indicaram os nomes dos vereadores: Vilson José Feiden e Cláudio Feiden (PT); Davi José Angst e Éverton Maya (PMDB); Luiz Carlos Sanabria Velasquez (PDT).
Teve-se também, a apreciação da seguinte matéria:
VETO:
Veto à emenda substitutiva de nº 001/2017, do Projeto de Lei nº 100/2017, mencionado no ofício do Gabinete de nº 514/2017, o qual foi acatado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 142/2017, de autoria do Executivo Municipal,que estabelece valores para a ocupação de imóveis municipais e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 143/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 3.689/2014, de 30 de dezembro de 2014, que introduz a tabela de taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia Licenciamento Ambiental. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 144/2017, de autoria do Executivo Municipal,estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2018, fixa valores para a tabela do Anexo V Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 3.985/2017, e dá outras providências. Foi recomendado pelo relator vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,que por existir objetos múltiplos à proposição, inclusive matérias distintas, sejam, no próximo ano, separados em duas leis específicas, uma para cada matéria tributária, taxas e tarifas.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 145/2017, de autoria do Executivo Municipal,altera o Capítulo I do Título II, da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, referente Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. Foi recomendado pelo relator vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,que a alteração de tributos seja feita por lei específica e não através da alteração do Código Tributário Municipal, lei nº 1.650/91. Foi recomendado também, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, seja anexado ao referido projeto de lei, o impacto orçamentário e posteriormente apresentado a esta Casa Legislativa.Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Davi José Angst e Everton Maya, e abstenção dos votos dos vereadores (a) Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos contrários da Bancada do PT.
Projeto de lei n° 146/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de loteamento e urbanização de parte da chácara nº 4, com área de 2.142 m², dentro de uma área maior de 79.669 m². Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 147/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a locar salas do Seminário Padre Adolfo Gallas para atividades escolares e dá outras providências. Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Davi José Angst e Everton Maya, e abstenção dos votos dos vereadores (a) Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos contrários da Bancada do PT.
Projeto de lei n° 148/2017, de autoria do Executivo Municipal,autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de loteamento e urbanização de parte da chácara nº 5, com área de 3.100 m², dentro de uma área maior de 6.400 m². Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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