Texto: No dia 25 de junho de 2018, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 033/2018, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Báscia- PMAQ-AB aos servidores integrantes e devidamente cadastrados das equipes de estratégia da saúde da família. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 040/2018, de autoria do Executivo Municipal,que estabelece normas de proteção e promoção da arborização urbana no município. Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Davi José Angst, Everton Maya e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com a abstenção do vereador Vilson José Feiden. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Fabio Ignácio Griebeler e Vilson José Feiden.
Projeto de Lei n° 041/2018, de autoria do Executivo Municipal,que reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar de Santo Cristo e outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 042/2018, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho- LTCAT e Programas de prevenção de Riscos Ambientais- PPRA. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 044/2018, de autoria do Executivo Municipal,que cria e disciplina a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Davi José Angst, Everton Maya e Vilson José Feiden, com a abstenção do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores: Davi José Angst, Delmar Käfer, Everton Maya e Videu Meyer. Abstenção do voto do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, e votos contrários da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Fabio Ignácio Griebeler e Vilson José Feiden.
Projeto de Lei n° 045/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera a Lei nº 2.225, de 27 de dezembro de 1996. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 046/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera a Lei nº 2.477, de 03 de janeiro de 2000. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.559/418/18,do vereador Fabio Ignácio Griebeler, com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Delmar Käfer e Everton Maya, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a instalação de quebra-molas na Rua Marechal Floriano, proximidades dos entroncamentos das Ruas Tenente Jung, Bahia e Goias. Isso se faz necessário, pois nesta rua há muito movimento e poucos estão respeitando o limite de velocidade. Solicita-se também, que seja feita uma revisão das placas de sinalização já instaladas neste trecho.
Protocolo n° 14.560/419/18,do vereador Fabio Ignácio Griebeler, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a reforma dos bancos na Praça Dom Estanislau Amadeu Kreutz, bem como a instalação de lixeiras no local. Faz-se necessário o referido serviço, pois este local é o principal ponto turístico do município.
Protocolo n° 14.562/421/18,do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a possibilidade de melhoria, com recapeamento asfáltico, no espaço onde é o estacionamento, entre a Igreja Matriz e Casa Paroquial, visto que está bastante danificado e é muito freqüentado por fiéis e por turistas que visitam a igreja, que é um dos pontos turísticos do nosso município.
Protocolo n° 14.563/422/18,do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, que manifeste junto ao DAER, a preocupação da nossa comunidade em relação às precárias condições do asfalto entre o trevo de acesso ao município de Porto Lucena e no acesso ao Balneário Três Cascatas. O asfalto do referido trecho, precisa com urgência, ao menos de uma operação tapa-buracos, pois há dezenas de crateras que são um perigo aos que transitam por este local.
Em plenário, foi solicitado pelo vereador Everton Maya, que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, façam a devida revisão nas faixas de segurança elevadas, construídas em frente à Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost e Mercado São Luiz, pois as mesmas não dão o devido acesso para cadeirantes.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.557/416/18,do vereador Cláudio Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a direção da Cotrirosa, pela comemoração do 50º aniversário, no dia 29 de junho de 2018.
Protocolo n° 14.558/417/18,do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Gabriel Gerhardt, por se sagrar vice-campeão do Torneio Internacional de Tênis, categoria sênior, realizado no Club Tennis Las Terrazas de Miraflores, na cidade de Lima- Peru, entre os dias 11 a 16 de junho do corrente ano. O evento foi promovido pela Federação Internacional de Tênis (ITF, na sigla em inglês).
Protocolo n° 14.564/423/18,da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Fabio Ignácio Griebeler e Vilson José Feiden, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações aos 05 (cinco) ministros da Palavra e Eucaristia, provisionados no último sábado, dia 23 de junho, na comunidade Linha Divisa, e ao Sr. Bento Felix Both, pelos 43 anos de trabalho prestados à comunidade.
Protocolo n° 14.565/424/18,dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Davi José Angst e Vilson José Feiden, indicam que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações, bem como seja feita uma homenagem em sessão, a Sra. Maria Adelinda Vogt, pelo seu 100º aniversário, a ser comemorado no dia 25 de julho do corrente ano.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 02 de julho de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.