No dia 19 de novembro de 2018, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 080/2018, de autoria do Executivo Municipal,que faz inclusão e alteração de ação/produto na Lei nº 3.930, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021 e no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 4.069, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 081/2018, de autoria do Executivo Municipal,que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2019, sendo recomendadopelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Davi José Angst, que sejam anexadas ao referido projeto de lei, as atas do Conselho da Saúde, FUNDEB e Assistência Social.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 085/2018, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrência da obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na Rua Vereador Meurer, entre as ruas Padre Augusto e Prefeito Leo Jacob Hartmann, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 087/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera o § 1º do artigo 3º da lei nº 3.969, de 27 de setembro de 2017, acatando-se a emenda modificativa de nº 001/2018,de autoria do vereador Davi José Angst,onde O Art.3º(...) § 1º passa a viger da seguinte forma: Serão classificados 11 (onze) alunos das respectivas escolas da Rede Municipal que ofertam matrículas da 6ª e 7ª série.Justificativa: Faz-se a referida emenda modificativa, a fim de atender orientação técnica emitida. Este projeto, bem como a emenda foram aprovados por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Legislativo n° 010/2018, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,o qual altera o Art.2º, com a inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, na Lei nº 3.824, de 03 de agosto de 2016, conforme segue:
Art. 2º O Centro Municipal de Esporte e Lazer Botafogo será um espaço público e comunitário para o exercício de práticas esportivas, culturais e físicas de modalidades distintas e atividades de lazer e entretenimento.
§ 1º: Fica denominada a quadra de esportes do Futebol de Areia de Quadra Estanislau Velasquez.
§ 2º: Fica denominada a quadra de esportes do Volei de Areia de Quadra Ary Juver.
§ 3º: Fica denominada a Pista de Caminhada de Vilmar Claudio Banderó.
Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°14.738/617/18, do vereador Márcio Luis Weirich, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade econômica de efetuar o pagamento no valor de uma ajuda de custos referentes aos gastos com alimentação, aos servidores designados para trabalharem em eventos oficiais do município (feiras, Jogos Rurais Sol a Sol), além do horário normal, tendo em vista que atualmente não existe uma legislação que contemple esta situação.
Protocolo n° 14.739/618, do vereador Márcio Luis Weirich, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, veja uma forma de incentivar as escolas que ainda não aderiram ao programa, para que iniciem o sistema de compostagem do lixo orgânico, fazendo assim uma economia, pois atualmente o lixo é levado ao aterro de Giruá, diariamente, sendo cobrado por quilo.
Protocolo n° 14.740/619/18, do vereador Márcio Luis Weirich, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento de todas as estradas da comunidade de Esquina Tewes.
Protocolo n° 14.741/620/18, do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação de novos tubos de concreto no acesso à propriedade do Sr. Cassildo Theisen, bem como o patrolamento e encascalhamento da estrada em direção a propriedade do Sr. Ildo Klatt, na comunidade de Linha Arnoldo.
Protocolo n° 14.742/621/18, do vereador Davi José Angst, com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as coordenadorias competentes, estudem a possibilidade de dar um auxílio de horas de serviço de máquinas para terraplanagem nas propriedades do interior para construir, ampliar e também em reformas de casas, visando assim a permanência dos agricultores e seus sucessores no interior. Esta ajuda poderia ser de uma forma onde o agricultor pagasse somente a metade das horas do serviço que necessitar.
Protocolo n° 14.743/622/18, do vereador Everton Maya,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a correção das entradas e saídas das faixas elevadas com uma camada asfáltica, a fim de tornar a passagem pelas mesmas, mais suave.
Protocolo n° 14.744/623/18, do vereador Everton Maya,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem uma operação tapa-buracos no trecho de calçamento nas Ruas Marechal Deodoro e João Rodolfo Kist.
Protocolo n° 14.745/624/18, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Videu Meyer, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, busquem ampliar a rede de água da propriedade do Sr. Elói Klein até a propriedade do Sr. Oldemar Machry, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto. Pede-se urgência neste pedido, pois a família necessita deste bem indispensável, destacando que são apenas 250 metros de rede.
Protocolo n° 14.746/625/18, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, efetuem o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso às propriedades dos Srs. Omar Henkes, Roque Lenz e Vilmar Steffens, no contorno da Cidade.
Protocolo n° 14.747/626/18, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação dos vereadores Everton Maya e Márcio Luis Weirich, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a reforma da parada de ônibus, na rua 1º de Maio, em frente à Escola Mainardo Pedro Boelhouwer.
Protocolo n° 14.748/627/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Márcio Luis Weirich e pela vereadora Lia Inês Lenz,solicita ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, um projeto que busque corrigir o salário dos agentes comunitários da saúde, uma vez que desde 2014 seus vencimentos não foram mais corrigidos como categoria. Com a derrubada dos vetos do Presidente Michel Temer ao Plano Nacional que estabelece e normatiza o trabalho desta categoria, que inclusive via lei nacional, estabelece uma base salarial, para o próximo período, considerando a partir de 01 de janeiro de 2019, deve ser de R$1.250,00 mensais. Atualmente os agentes estão recebendo R$ 1.014,00 mensais, enquanto não existia a base salarial nacional. Com a vigência da nova Lei, é de entendimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores que é preciso, via de Lei, fazer a imediata correção salarial, para que os trabalhadores e trabalhadoras deste setor possam receber a partir de janeiro de 2019, o que esta na Lei Federal e que estabelece o Piso Mínimo.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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