No dia 26 de dezembro de 2018, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, foi eleita a Mesa Diretora para o ano de 2019, ficando assim composta:
- Presidente: ver. Everton Maya (MDB)
- Vice-Presidente: ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez (PDT);
- 1º Secretário: ver. Davi José Angst (MDB);
- 2º Secretário: Cláudio Feiden (PT).
Na mesma oportunidade foram indicados por cada Bancada, o Líder e Vice-líder, sendo os seguintes:
- Bancada do MDB
Líder: ver. Davi José Angst Vice-Líder: Videu Meyer
- Bancada do PDT
Líder: ver. Cinesio Francisco Angst Vice-Líder: Luiz Carlos Sanabria Velasquez
- Bancada do PT
Líder: Vilson José Feiden Vice-Líder: Cláudio Feiden
- Bancada do PTB
Líder: Delmar Käfer
Para integrar a Comissão Geral de Pareceres, os líderes indicaram os nomes dos vereadores: Davi José Angst (MDB), Videu Meyer (MDB), Cinesio Francisco Angst (PDT), Lia Inês Lenz (PT) e Delmar Käfer (PTB).
Teve-se também, a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 075/2018, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado de bem imóvel do domínio municipal, acatando-se a emenda modificativa de nº 001/2018, de autoria do relator vereador Davi José Angst:O Art.2º passa a viger da seguinte forma: O uso concedido destina-se à implantação de atividades fins da concessionária, conforme seu contrato/estatuto social.
Parágrafo único: A concessionária ficará obrigada a cercar o imóvel com no mínimo 02 (dois) metros de altura, às suas expensas, antes de iniciar sua ocupação, de forma que não haja comunicação com o pátio da escola.
Justificativa Faz-se a referida emenda modificativa, a fim de atender orientação técnica emitida.
Emenda modificativa de nº 002/2018,de autoria do relator vereador Davi José Angst:
O Art. 3º passa a viger da seguinte forma: A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da assinatura do contrato de concessão, podendo ser prorrogado por igual período.
Justificativa Faz-se a referida emenda modificativa, a fim de atender orientação técnica emitida.
Emenda modificativa de nº 003/2018,de autoria do relator vereador Davi José Angst:
O Art. 4º passa a viger da seguinte forma: A concessão de uso será outorgada por contrato, no qual, além do prazo fixado no art. 3º, desta Lei, deverão constar as seguintes cláusulas:
I- a concessionária se obriga a conservar e manter o imóvel cedido como se fosse de sua propriedade, mantendo-o limpo e em condições de utilização, ficando ainda responsável direta ou indiretamente por qualquer dano ou prejuízo que vier a causar em decorrência do uso do referido bem;
II- correrão por conta da concessionária as despesas de manutenção do imóvel ocupado pela mesma, inclusive as de água, luz e telefone e outras incidentes sobre o bem cedido, a qual deverá providenciar, frente às concessionárias, a individualização de medidores;
III- a concessionária não poderá das destinação diversa da prevista nesta Lei e nem doar, locar, alienar ou qualquer forma transferir a terceiros a área com que será beneficiada;
IV- o inadimplemento, ainda que parcial, de qualquer encargo e a extinção ou encerramento das atividades da empresa acarretará a revogação da concessão;
V- o valor cobrado pela concessão será definido no ato licitatório, partindo-se de um valor mínimo de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), podendo sofrer reajustes anuais, por meio de decreto, tomando por base índices de correção oficiais.
Justificativa Faz-se a referida emenda modificativa, a fim de atender orientação técnica emitida.
Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Davi José Angst, Everton Maya e Luiz Carlos Sanabria Velasquez. Votos contrários dos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores Davi José Angst, Delmar Käfer, Everton Maya, Luiz Carlos Sanabria Velasquez e Videu Meyer. Votos contrários dos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz.
Projeto de Lei n° 089/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação do artigo 23 da Lei 3.062, de 2 de janeiro de 2008, e de seu anexo I. É RECOMENDADOpelo relator vereador Davi José Angst, que:as alterações de atribuições deveriam conter um requisito de escolaridade, bem como encaminhado o impacto orçamentário demonstrando a compensação pretendida. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 093/2018, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 094/2018, de autoria do Executivo Municipal,por meio do qual são estabelecidos valores para ocupação de imóveis municipais e dá outras providências. O projeto em comento objetiva a atualização, por meio do INPC, dos valores cobrados para locação de imóveis públicos do município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 095/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 3.689/2014, de 30 de dezembro de 2014, que introduz a tabela de taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia Licenciamento Ambiental. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 096/2018, de autoria do Executivo Municipal,por meio do qual fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos. O projeto em comento objetiva a atualização, por meio do INPC, do índice de cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos.É RECOMENDADOpelo relator vereador Davi José Angst, que:seja observada a noventena para a vigência da lei. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 097/2018, de autoria do Executivo Municipal,por meio do qual são estabelecidos os valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2019, fixa valores para a tabela do Anexo V Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante na Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências. A atualização de que trata o projeto deve ser feita anualmente e tem como base o INPC. É RECOMENDADOpelo relator vereador Davi José Angst, que:seja observada a noventena para a vigência da lei. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 098/2018, de autoria do Executivo Municipal,por meio do qual busca autorização para seleção e contratação temporária um engenheiro civil 40 (quarenta) horas. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Legislativo n° 011/2018, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz,que dá denominação à praça pública na Vila Laranjeira, de Praça Bruno Berres. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi reprovado pela maioria dos votos, sendo os votos contrários dos vereadores Cinesio Francisco Angst (PDT), Davi José Angst (MDB), Delmar Käfer (PTB), Everton Maya (MDB) e Videu Meyer (MDB). Votos favoráveis dos vereadores (a) Cláudio Feiden (PT), Lia Inês Lenz (PT), Luiz Carlos Sanabria Velasquez (PDT) e Vilson José Feiden (PT).
Projeto de Resolução n° 006/2018, de autoria da Mesa Diretora,que institui o projeto Vereador Idoso por um dia no município de Santo Cristo e estabelece normas para seu funcionamento. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°14.809/688, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a construção de tubulação com a colocação de boca-de-lobo na Rua Inocêncio Gallas, esquina com a Rua Vilson Gräeff, para dar escoamento da água pluvial deste trajeto, que em dias de chuva tem ocasionado inundações.
Protocolo n° 14.810/689/18, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem as devidas melhorias na Rua Mato Grosso, em frente ao terreno de propriedade do Sr. Mauri Weschenfelder. Pede-se que seja rebaixada a boca-de-lobo, pois em dias de chuva a água fica empoçada causando alagamento nos terrenos.
Protocolo n° 14.811/690/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação de mais um tubo no bueiro da estrada que segue da localidade de Laranjeira Leste à Linha Bom Fim, em frente à propriedade do Sr. Kleiton Engel, pois neste trecho não está sendo possível a passagem de máquinas agrícolas.
Protocolo n° 14.812/691/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, solicita que depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Coordenadoria competente, providenciem nos locais onde se fizer necessário, o patrolamento, encascalhamento e compactação na entrada da granja do Sr. Vilibaldo Reichert e Afonso Knebel, devido grande produção de suínos e de leite.
Protocolo n° 14.813/692/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, com a associação do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma nova ponte que tenha maior vazão, no acesso das propriedades dos senhores: Lismar Alberto Bamberg, Neuri Mallmann, Arlei Moellmann. Pede-se urgência, devido à precariedade da ponte atual.
Protocolo n° 14.814/693/18, do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada no trecho entre o asfalto da Vila Sírio até a Linha Orion. Solicita-se também, a abertura do bueiro em frente à propriedade do Sr. Cláudio de Oliveira.
Protocolo n° 14.815/694/18, do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga as comunidades de Vila Laranjeira e Linha Jaçaruaba, até as propriedades dos Srs. Algemiro Erich e Otacílio dos Santos, que faz divisa com o município de Porto Vera Cruz.
Protocolo n° 14.816/695/18, do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada do serro da comunidade de Belinha Centro, próxima a propriedade da família Assmann.
Protocolo n° 14.817/696/18, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a devida solução para a falta de água constante na comunidade de Linha Vênus, bem como para a retomada do serviço quando há a falta.
Protocolo n° 14.823/702/18, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana e Conselho de Trânsito, estudem a viabilidade da instalação de uma rótula no cruzamento das ruas Olavo Bilac e Padre Augusto. Faz-se o referido pedido, devido ao intenso fluxo de veículos nos horários de início e término de aulas, das Escolas Paulo Freire, Cládis Donadel de Wallau e Leopoldo Ost.
Protocolo n° 14.824/70318, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, efetuem o corte de grama no trevo do entroncamento da BR 472 com a RS 540 e contorno da Cidade.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n°14.818/697/18, do vereador Cláudio Feiden, indica que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a ao Padre Aloísio Ruedell, pela celebração dos seus 40 anos de vida sacerdotal no dia 30 de dezembro do corrente ano.
Protocolo n°14.820/699/18, do vereador Vilson José Feiden, indica que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Ademar Guirino Gehlen, pela conquista da sua aposentadoria no dia 14 de dezembro do corrente ano, após 35 anos de serviços prestados à municipalidade.
Protocolo n°14.821/700/18, do vereador Vilson José Feiden, indica que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sra Luíza Theisen, pelos seus relevantes serviços prestados junto ao Grupo PCDs (Pessoas com Deficiência) Sempre Unidos de Santo Cristo-RS. Deseja-se à nova coordenadora, Sra. Maria Pellenz, muito sucesso na efetivação dos trabalhos junto ao grupo.
Protocolo n°14.822/701/18, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Vilson João Weber, juntamente com a equipe diretiva, que foi reeleita no dia 17 de dezembro para coordenar os trabalhos do SIMUSC- Sindicato dos Municipários de Santo Cristo para a Gestão 2019/2020.
Em plenário, foi solicitado pelo vereador Vilson José Feiden, o envio de moções de congratulações ao Sr. Deodato José Hartmann e as Sras. Marcela Engel e Rocheli Diel, pelos seus trabalhos voluntários e elaboração gratuita de projetos técnicos de revitalização e embelezamento dos espaços públicos do município. Foi solicitado também, pelo vereador Davi José Angst, o envio de uma moção de congratulações ao Pe. Carlos Griebeler, pela comemoração de seus 30 anos de vida sacerdotal, em 2019.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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