Texto: No dia 12 de agosto de 2019, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 15.250/129/19, da vereadora Lia Inês Lenz,amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, prestem as devidas informações sobre a tramitação do processo de transferência do terreno e das dependências (desativadas) da Escola Nicolau Riffel para a Sociedade São José, da comunidade de Linha Vênus. Aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS,sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de lei n° 056/2019, de autoria do Executivo Municipal,que institui o Programa Especial de Incentivo a Regularização de Débitos com o Município (PER), destinado a promover a recuperação de créditos municipais, vencidos e inscritos, ou não, em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 057/2019, de autoria do Executivo Municipal,que que dispõe sobre o comércio ambulante de alimentos no município de Santo Cristo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 073/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 4.060, de 14 de agosto de 2018. Visa-se, com o referido projeto, proporcionar a entrega de material didático-pedagógico, previsto no programa O Sabor do Saber, também a professores, atendentes de creche e monitores do município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo recomendado pelo relator vereador Cinesio Francisco Angst, a anexação de impacto orçamentário ao referido projeto de lei.Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos, com a ressalva feita pela vereadora Lia Inês Lenz, de que o uso do termo obrigatoriamente no Art. 2º, do presente projeto, se torna desnecessário.
Projeto de lei n° 077/2019, de autoria do Executivo Municipal,que visa atender a solicitação do Sr. Alcido Klering, que sugere denominação da praça que está sendo construída na Vila Klering, ficando denominada como João Linus Klering, pai do requerente, a quem pertencia toda a área que hoje é conhecida por aquela denominação. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo recomendado pelo relator vereador Cinesio Francisco Angst, que seja anexado ao referido projeto de lei, a cópia da certidão de óbito do Sr. João Linus Klering. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 078/2019, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de contribuição de melhoria em decorrência da obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na Rua Minas Gerais, entre as Ruas Marechal Floriano e Benjamin Constant, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 079/2019, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de contribuição de melhoria em decorrência da obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na Rua Vereador Meurer, entre as Ruas Dom Pedro II e Padre Augusto, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES,sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.241/120/19, dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Videu Meyer,indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o alargamento e encascalhamento da estrada de acesso ao Balneário Siglinski, na comunidade de Linha Alma.
Protocolo n° 15.242/121/19, do vereador Videu Meyer,indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a ampliação da rede de iluminação pública na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, na rua industrial em direção ao cemitério.
Protocolo n° 15.243/122/19, do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento, encascalhamento e compactação da entrada da propriedade do Sr. Ademar Bergmann, na comunidade de Linha Mirim.
Protocolo n° 15.244/123/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem com urgência a colocação de grades nas bocas de lobo da tubulação localizada nos fundos do cemitério municipal e bairro Pôr do Sol.
Protocolo n° 15.245/124/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência a retirada do lixo em frente a casa da Sra. Rosane Correia, na comunidade de Linha Central.
Protocolo n° 15.246/125/19, do vereador Davi José Angst,com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, interceda junto a Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN, para que no momento em que for feita a licitação para as obras de canalização do esgoto no município de Santo Cristo, este seja iniciado pela construção da Estação de Tratamento do Esgoto e não pela rede de recolhimento. Faz-se este pedido, pelo fato de haver problemas diários de limpezas das fossas sépticas e não ter lugar adequado para o despejo do material, acarretando em constantes acordos entre o Judiciário e Administração Municipal e prestador de serviços de recolhimento de esgoto, que no caso, ao precisar levar os dejetos ao município de Santa Rosa, certamente irá dobrar o valor financeiro cobrado. Porém se a CORSAN construir a estação de tratamento, os demais moradores da cidade poderão dar destino adequado ao esgoto.
Protocolo n° 15.247/126/19, do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de construir uma praça com bancos, mesas, parquinho infantil e equipamentos de ginástica, na Travessa Maria Luiza, no terreno pertecente ao município. O mesmo está ocioso e seria excepcional a obra neste local, tendo em vista o embelezamento do município e um desejo antigo dos moradores.
Protocolo n° 15.248/127/19, do vereador Éverton Maya, com a associação do vereador Davi José Angst e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, invistam na reforma do ginásio da Escola Municipal de 1º Grau Mainardo Pedro Boelhouwer, pois o mesmo está em precárias condições, sendo de suma importância a sua reforma para garantir segurança dos alunos que freqüentam o salão, diariamente.
Protocolo n° 15.249/128/19, do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a instalação de iluminação no trevo de saída do município de Santo Cristo para Alecrim.
Protocolo n° 15.251/130/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao órgão competente, disponibilizem um aplicativo no site do Município para que o servidor municipal possa acompanhar os dados e informações do seu contracheque.
Protocolo n° 15.253/132/19, da Bancada do PT, representada pelos vereadores (a) Cláudio Feiden, Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, adote nos seus meios de comunicação, ações específicas para incentivar e conscientizar a população sobre a importância do consumo do leite e o que isto representa, em especial, aos produtores do nosso município. Tal proposta pode ser usada por meio de vinhetas, materiais impressos, adesivos, dentre outros.
Protocolo n° 15.254/133/19, do vereador Cláudio Feiden,com a associação do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto às coordenadorias competentes, sugerindo a colocação de placas de sinalização turística e pontos referenciais, na Rua Dom Pedro II, bem como a retirada das atuais que estão com as referências, em muitos casos, desatualizadas. Sugere também, a colocação de placas em outros pontos na cidade, servindo assim de orientação para as pessoas que vem de outros municípios.
Protocolo n° 15.256/135/19, do vereador Vilson José Feiden,com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação de um bueiro (com tubos de concreto de 01 metro) na entrada da propriedade do Sr. Danilo Koch, na comunidade de Linha Rolador Baixo.
MOÇÕES,com a associação de todas as bancadas e aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.252/131/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sindicato dos Municipários de Santo Cristo- SIMUSC, pela comemoração dos seus 30 anos de fundação, no dia 19 de agosto do corrente ano.
Protocolo n° 15.255/134/19, do vereador Cláudio Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a coordenação do Grupo de Escoteiros Hawai e a jovem Rafaela Felden Kreling, por sua participação no encontro mundial de escoteiros, realizado nos Estados Unidos, entre os dias 22 de julho a 02 de agosto do corrente ano. Externa-se os sinceros cumprimentos e agradecimentos a todo trabalho educacional que é realizado pela entidade, no último período, levando às crianças, adolescentes e jovens, uma educação cidadã e de envolvimento comunitário.
Em plenário, foi acordado entre todos os vereadores (a), o envio de um ofício aos Deputados Estaduais e Federais, com representação nesta Casa Legislativa, bem como a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, manifestando a preocupação com a atual realidade do setor de produção de leite, pois está ocorrendo um grande número de abandono da atividade, devido às dificuldades que os produtores vêm enfrentando. Solicitar também, as devidas medidas de auxílio institucional e técnico aos produtores, a fim de sanar os problemas que esta categoria vem sofrendo.
Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima ordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2019, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.20