Texto: No dia 18 de novembro de 2019, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de lei n° 106/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera a lei nº 4.173, de 25 de julho de 2019, que trata da alienação de imóveis do loteamento Residencial Quatro Irmãos. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 001/2019, de autoria do Legislativo Municipal,que altera a redação do art. 46 da Lei Orgânica do município de Santo Cristo e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, em sessão foi aprovado por unanimidade de votos na primeira discussão,permanecendo em tramitação. O referido projeto será encaminhado para a segunda votação, por se tratar de emenda à Lei Orgânica do município.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°15.387/266/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento e a laminação da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. José Artur e da Sra. Janete Terezinha Rohenkohl, na comunidade de Vila Sírio, pois neste trecho há um atoleiro e o caminhão de leite recolhe uma grande quantia da produção, diariamente. O proprietário já providenciou o cascalho para a referida obra.
Protocolo n° 15.388/267/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, com associação dos vereadores Videu Meyer e Delmar Käferindica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias, como a colocação de cascalho, no acesso à propriedade da família do Sr. Algemiro Erich, na comunidade de Vila Laranjeira. Faz-se o referido pedido, pois nesta propriedade há um grande volume de produção de leite e de suínos.
Protocolo n°15.390/269/19, do vereador Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento da entrada da lavoura e do pátio da propriedade do Sr. Sérgio Diel, na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo.
Protocolo n°15.393/272/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,indica que depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o nivelamento com asfalto ou cascalho, da Rua Tenente Jung, trecho que vai a partir da Rua Pref. Leo Jacob Hartmann até a empresa Asa Branca, pois a mesma encontra-se danificada chegando a afetar muitos caminhões que descarregam mercadorias nas proximidades.
MOÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade de votos.
Protocolo n°15.389/268/19, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, com associação das demais bancadas, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIOà Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, posicionando-secontra os projetos encaminhados pelo Executivo Estadual, denominado de Reforma Estrutural, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados:
I. A categoria dos trabalhadores(as) em educação já amarga um intenso processo de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a ? do poder aquisitivo desde novembro de 2014. A quarta maior economia do Brasil paga, a quem é responsável por educar seus filhos, o segundo pior salário básico do país. A defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério chega a escandalosos 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses;
II. Diante deste cenário, e de um grave quadro de adoecimento e elevação do índice de suicídios entre educadores, o governo propõe uma série de medidas que, em última instância, vão aprofundar o arrocho salarial, congelar proventos por anos a fio, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que ganham menos, através do desconto da taxa da Previdência;
III. Se aprovadas as alterações do Plano de Carreira do Magistério, quem pagará o Piso no Rio Grande do Sul será o próprio professor. Teremos, em nosso estado, um caso único em sua infâmia. Isso porque o governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste. As atuais vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em "parcela autônoma". Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico;
IV. Cabe um à parte para denunciar o quão ultrajante é a disposição do Estado em cobrar alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. É inaceitável que recaia nos ombros de quem recebe os menores salários e pensões a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários;
V. Tais projetos levarão, inevitavelmente, à queda de qualidade do ensino prestado nas escolas da rede estadual afetando também o nosso município. Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar;
VI. A estagnação de proventos já defasados, o achatamento do plano, o fim das vantagens temporais, a redução de gratificações - o que poderá levar ao fechamento de escolas em comunidades, inclusive no nosso município (a exemplo do difícil acesso) - e o término das incorporações farão da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos e uma desvalorização sem precedentes na história da categoria.
Diante do exposto, solicita-se a rejeição das propostas em prol de alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores em educação do Estado.
Protocolo n°15.391/270/19, do vereador Éverton Maya, com associação de todas as bancadas,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações para Caio Eduardo Holz, pela conquista do título de Campeão Gaúcho de Velocross, antecipado, categoria 65 cilindradas e, Campeão da Copa Cidades de Motocross, também antecipado.
Protocolo n°15.392/271/19, do vereador Éverton Maya, com associação de todas as bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações para Kamilly Hammerschmitt, pela conquista do título de Campeã da Copa Yucumã de Velocross, antecipada, na categoria feminina.
Protocolo n°15.394/273/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de Idosos Santa Cecília, da comunidade de Linha Vênus, pela comemoração dos 25 anos de fundação do grupo.
Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2019, com início às 18h e 30 min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.