Texto: No dia 02 de dezembro de 2019, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n°15.405/284/19, de autoria da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, que esta subscreve, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a destinação dos recursos que antes eram destinados para o pagamento do 14º salário dos agentes comunitários de saúde e endemias. Até um período, o recurso era enviado pelo governo estadual servindo como uma complementação salarial, uma vez que a remuneração da categoria não é muito significativa. Porém, com um decreto do governo estadual, este recurso continua sendo enviado, mas entra no caixa da prefeitura como recurso livre, podendo ser aplicado livremente. Em função de o recurso vir por causa da existência e do trabalho destas equipes, consideramos importante a aplicação do mesmo, mais proximamente possível, ao trabalho destas pessoas, assim as beneficiando, seja em equipamentos, cursos de formação, dentre outros. A informação que se pede é: Onde se pretende aplicar o referido recurso?
PROJETOS: Todos aprovados pelos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 107/2019, de autoria do Executivo Municipal,que torna a carne suína obrigatória nas refeições do programa de alimentação escolar.
2ª votação: Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 001/2019, de autoria do Legislativo Municipal,que altera a redação do art. 46 da Lei Orgânica do município de Santo Cristo e dá outras providências.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°15.399/278/19,de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias nas entradas das propriedades dos Srs. Camilo Traesel, Leonor Traesel e Édio Fröelich, com a construção de novos bueiros de maior vazão, pois com as chuvas ocorrem problemas nestes acessos. Solicita-se também que seja alargada a estrada entre as propriedades de Camilo Traesel e Edio Froelich, em direção à propriedade do Sr. Oscar Ludwig.
Protocolo n° 15.400/279/19,de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias na estrada da comunidade de Linha Central, desde a Rua Prefeito Leo Jacob Hartmann, especificamente o trecho em frente à empresa Valupe, pois há grande movimentação de caminhões.
Protocolo n°15.401/280/19,de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias com cascalho, para evitar poeira, na estrada de chão que faz parte da Rua Dr. Ronchi, desde a Rua Prefeito Leo Jacob Hartmann até o calçamento da mesma rua.
Protocolo n°15.402/281/19,de autoria da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez e das Bancadas do MDB, PTB e PT,nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria da Administração e Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a possibilidade de compra de um triturador de madeira, para auxiliar no trabalho de poda das árvores, sendo que desta forma seria possível os galhos serem triturados no local, ao invés de transportar para outro lugar. Assim, seria possível também, distribuir o material triturado aos proprietários de terrenos para ser usado como adubo orgânico.
Protocolo n°15.403/282/19, de autoria da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada principal de acesso à comunidade de Linha Guaraipo, nas proximidades do estabelecimento da COTRIROSA até a propriedade do Sr. Honório Angst.
Protocolo n°15.404/283/19, de autoria da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, juntoas Coordenadorias competentes, a elaboração de um projeto de lei e o envio do mesmo a esta Casa, para análise e votação, de adequação salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias, conforme determinação de Lei Federal, fazendo-o ser, a partir de 2020, no valor de R$1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais).
Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019, com início às 18h e 30 min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.