Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO - RS
No dia 09 julho de 2020, foi realizada a 06ª Sessão Extraordinária deste ano, com início às 14h, na
Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes
os vereadores Cinesio Francisco Angst, Cláudio Feiden, Everton Maya, Lia Inês Lenz, Luiz Carlos
Sanabria Velasquez, Paulo César Lugoch, Videu Meyer e Vilson José Feiden.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei nº034/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a cobrança de
contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. (ref. a execução de obra de
pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rua Rio de janeiro, entre as ruas Dom Pedro II e
Marechal Floriano Peixoto, nesta cidade. Este projeto foi aprovado pela maioria os membros da Comissão
Geral de Pareceres presentes à reunião e o voto contrário do líder da Bancada do PT, ver. Cláudio Feiden,
com a recomendação de que seja observada a necessidade de atendimento dos princípios constitucionais
da anterioridade e da noventena. Em Plenário foi aprovado pela maioria dos votos com voto contrário da
Bancada do PT.
Projeto de Lei nº035/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a cobrança de
contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. (ref. a execução de obra de
pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na Rua Emílio Riffel, entre as ruas Dom Pedro II e
Marechal Deodoro, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral
de Pareceres presentes à reunião, com a recomendação de que seja observada a necessidade de
atendimento dos princípios constitucionais da anterioridade e da noventena. Em Plenário foi aprovado
por unanimidade de votos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença de todos e convidou
para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 03 de agosto de 2020, com início às 18 horas
e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo RS.