Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO - RS
No dia 22 de junho de 2020, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS: Todos aprovados por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de Lei nº027/2020, de autoria do Executivo Municipal,que altera o Art. 20 da Lei nº 480, de 14 de novembro de 1973. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei nº028/2020, de autoria do Executivo Municipal,oficializa a Campanha do Agasalho no âmbito do município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei nº029/2020, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso da Pista de Motocross, localizada no Parque Municipal de Eventos José Reinoldo Stefen, à Associação Municipal de Pilotos de Motocross/Veloterra de Santo Cristo PMVSC. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, acatando-se a emenda aditiva de nº 001/2020, de autoria do relator vereador Éverton Maya, que solicita a inclusão na ementa do projeto de lei o termo Velocross, passando a constar da seguinte forma: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso da Pista de Motocross/Velocross, localizada no Parque Municipal de Eventos José Reinoldo Stefen , à Associação Municipal de Motocroos/Veloterra de Santo Cristo-PMVSC. E no Art. 1º, que passa a constar da seguinte forma: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a outorgar concessão de uso da Pista de Motocross/Velocross, localizada no Parque Municipal de Eventos José Reinoldo Stefen, à Associação Municipal de Motocroos/Veloterra de Santo Cristo-PMVSC. Justificativa Faz-se a referida emenda aditiva, a fim de melhoria da redação.
Projeto de Lei nº031/2020, de autoria do Executivo Municipal,que altera o Art. 2º da Lei nº 4.053, de 10 de julho de 2018. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES:
Protocolo n°15.617/496/20, do vereador Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem as devidas medidas para resolver o problema de esgoto na Rua Goiás. Esta indicação havia baixado para a Comissão Geral de Pareceres no dia 25 de maio do corrente ano, sendo apreciada na reunião do dia 22 de junho de 2020, onde foi emitido o parecer pelo relator vereador Éverton Maya, sugerindo a retirada da indicação pelo autor, pois o órgão responsável pela rede de água e esgoto é a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, e não o Executivo Municipal. O parecer foi aprovado pela maioria dos votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Paulo César Lugoch e Videu Meyer, e o voto contrário da vereadora Lia Inês Lenz. Em Plenário, o autor da indicação, vereador Vilson José Feiden, solicitou a sua retirada.
Protocolo n°15.637/516/20, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de ampliação do espaço para estacionamento interno para os trabalhadores em educação da Escola Paulo Freire, assim como, para os servidores do Posto de Saúde José Valdir Rodrigues. Na Rua Tenente Jung, próximo ao Ginásio de esportes da referida escola. Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n°15.638/517/20, do vereador Videu Meyer,com associação da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquezindica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e infraestrutura do Interior, seja realizada uma operação Tapa Buracos nas estradas da Linha Bom Princípio Alto. Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n°15.640/519/20, da Bancada do MDB,representada pelos vereadores Daví José Angst, Videu Meyer, Éverton Maya e Paulo César Lugoch, com associação da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez,nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado uma reivindicação ao Secretário Estadual de Logística e Tranportes, Sr. Juvir Costela para que seja realizada a recuperação da RST 472 Santo Cristo/Porto Lucena, bem como a RS 540, Santo Cristo/Alecrim.Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n°15.641/520/20, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, e associação do vereador Éverton Maya,nos termos regimentais vigentes, indica à Mesa Diretora desta Casa, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana a construção de uma Rótula na esquina da rua Goiás com a rua Marechal Floriano, nas proximidades do antigo Supermercado Oppelt, conforme solicitação feita pelos moradores desta esquina. Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n°15.642/521/20, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica à Mesa Diretora desta Casa, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior o encascalhamento da estrada na Linha Revolta próximo a propriedade dos Srs. Alcir Meinerz, João Puhl e Miguel Haab, em direção à RS 540. Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n°15.643/522/20, do vereador Cinesio Francisco Angst,com associação da vereadora Lia Inês Lenzindica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias com remendos de cascalho, patrolamento e limpeza de sarjetas e bueiros na estrada da Vila Bom Princípio Baixo desde a Laticínios Doceoli em direção à Lajeado Vieira. Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n°15.644/523/20, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias com remendos de cascalho, patrolamento e limpeza de sarjetas e bueiros na estrada da Vila Bom Princípio Baixo em direção à Linha Revolta.Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n°15.645/524/20, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento, patrolamento e compatação com rolo na estrada desde a BR 472, contorno em direção à Linha Larga até a esquina das propriedades dos Srs. Aloísio Buttenbender e Irineu Schaefer.Aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
MOÇÕES: com associação de todas as Bancadas
Protocolo n°15.646/525/20, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden , Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações para a COTRIROSA que celebra 52 anos de organização na região no segmento do cooperativismo de produção, destacando grande experiência e fomento aos agricultores da região de Santa Rosa.
Protocolo n°15.647/526/20, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações para a CRESOL de Santo Cristo pela celebração dos 17 anos de atuação no município de Santo Cristo e região. Desde o dia 12 de junho de 2003, data de fundação, a cooperativa tem sido um instrumento de fomento e organização em especial para os agricultores familiares, dando acesso a crédito rural e micro-crédito, subsídios a construções e reformas, dentre outros diversos serviços. Votos desta Bancada de cumprimentos a celebração desta data e ensejo continuidade neste exitoso trabalho.
Nesta sessão, houve uso da Tribuna Popular pelo presidente da Acisa, Sr. Neuri Afonso Utzig e pela assessora jurídica, Dra. Ronise Damassini para apresentar informações referentes à flexibilização do horário de abertura do comércio.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença de todos e informou que nos mês de julho, conforme determinação do Regimento Interno desta Casa, haverá recesso parlamentar e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo RS.