Texto: No dia 24 de agosto de 2020, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 038/2020, de autoria do Executivo Municipal,que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.963, de 03 de outubro de 2006, que autorizou a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de programa com a CORSAN e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, acatando-se a emenda retificativa 001/2020, que corrige erro formal na digitação da ementa em relação à numeração da Lei 2.963, de 03 de outubro de 2006. Em Plenário a emenda e o projeto de lei foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 039/2020, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, a área de 180m², transcrita no Registro de Imóveis local, sob nº 5.319, que passará a integrar logradouro urbano do município no prolongamento do Beco 20 de setembro. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÃO/PROPOSIÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.692/571/20, do vereador Cinesio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma rótula no cruzamento das ruas Pe. Augusto e Ver. Assmann, em frente ao Tabelionato. Solicita-se que a referida rótula tenha duas meia-luas com passagem por dentro para a pista de caminhada, dando assim mais segurança às pessoas.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.