Texto: No dia 14 de setembro de 2020, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 043/2020, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. O presente projeto de lei está em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa, que recomenda que seja feita a revisão do art. 23, §3º, II, art. 26, art. 32, art. 46, art. 47 e art. 55. Ainda sugere-se que sejam anexadas as atas dos Conselhos. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 044/2020, de autoria do Executivo Municipal,que altera a lei nº 901, de 17 de setembro de 1984, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.713/592/20, do vereador Videu Meyer,com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias de Obras e Infraestrutura do Interior e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, agilizem a execução dos projetos do programa Invista Mais em Santo Cristo dos Srs. Marino Lermen, na comunidade de Linha Guaraipo, Otácilio Pinto dos Santos, na comunidade de Linha Jaçaruaba e Joacir Kramer, na comunidade de Vila Laranjeira.
Protocolo n° 15.714/593/20, do vereador Cinesio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a troca das lâmpadas na rede de iluminação pública da Av. Dr. Celso Antônio Hartmann.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.