Texto: No dia 23 de novembro de 2020, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes os (a) vereadores (a) Cinesio Francisco Angst, Cláudio Feiden, Everton Maya, Lia Inês Lenz, Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Videu Meyer e Vilson José Feiden, estando ausente o vereador Paulo César Lugoch.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2021. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, desde que haja a exclusão do art. 13º e sugere-se a exclusão do § 2º do art. 7º. Tendo em vista os Conselhos serem deliberativos, o parecer deve ser apresentado formalmente através de documento (ofício) aprovando a proposição da LOA. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos, com as alterações apresentadas.
Projeto de Lei nº 057/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 3.380, de 30 de junho de 2011. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Cláudio Feiden, Éverton Maya, Lia Inês Lenz, Videu Meyer e Vilson José Feiden, com a abstenção do voto do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando ausente o vereador Paulo César Lugoch.
Projeto de Lei nº 058/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei n° 3.485, de 26 de junho de 2012. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Cláudio Feiden, Éverton Maya, Lia Inês Lenz, Videu Meyer e Vilson José Feiden, com a abstenção do voto do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando ausente o vereador Paulo César Lugoch.
Projeto de Lei nº 059/2020, de autoria do Executivo Municipal, que define sede permanente do Museu Alcir Philipsen. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 061/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso de equipamentos com os Bombeiros Voluntários de Santo Cristo-BVSC. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sugerindo-se que conste na cláusula 3º do termo de concessão de uso, que seja incluído o item “proibido o uso pessoal”. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos, com a alteração apresentada.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.775/654/20, do vereador Cinesio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de um vacaduto na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, em direção à Lajeado Vieira, próximo à propriedade do Sr. Pedro Aloísio Bohn.
Protocolo n° 15.776/655/20, do vereador Cinesio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da entrada de acesso à propriedade da família do Sr. Vanderlei Backes, na comunidade de Linha Vênus.
Protocolo n° 15.777/656/20, do vereador Cinesio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação de bueiros na entrada de acesso à propriedade nova do Sr. Pedro Mumbach, na comunidade de Linha Alma.
Protocolo n° 15.778/657/20, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento da entrada da propriedade do Sr. Everton Allebrandt, na comunidade de Linha Orion.
Protocolo n° 15.779/658/20, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a troca de bueiros, por de maiores vazão, na estrada da comunidade de Linha Larga, localizados nas proximidades das propriedades dos Srs. Alcino Johann e Vilson Heck.
Protocolo n° 15.780/659/20, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento, patrolamento e a compactação da estrada de acesso à propriedade do Sr. Silvano Theisen, na comunidade de Linha Larga. Na residência mora uma pessoa com necessidades especiais, que depende das boas condições da estrada para se locomover.
Protocolo n° 15.781/660/20, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação dos vereadores Éverton Maya e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto Coordenadoria de Obras e InfraestruturaUrbana, viabilizem os reparos na cabeceira da ponte sobre o Arroio Monjolo, na Rua Prefeito Léo Jacob Hartmann, próximo a entrada do Parque Aquático Lago Azul.
Protocolo n° 15.782/661/20, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem o preenchimento com manta asfáltica, no afundamento do calçamento na Rua João Albino Hartmann com a Rua Costa e Silva, a fim de evitar que os carros e caminhões precisem transitar na contramão.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.774/653/20do vereador Vilson José Feiden, com a associação das Bancadas do MDB, PDT e PT,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Igreja Assembleia de Deus, pela comemoração, no dia 23 de novembro de 2020, dos 43 anos de fundação e de trabalhos realizados na cidade de Santo Cristo/RS, bem como ao Pastor Isaias Strasser, que há seis anos trabalha na pastoral a frente desta igreja.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.