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No dia 28 de dezembro de 2020, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes todos os (a) vereadores (a).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 064/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 069/2020, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza valores do anexo I da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 070/2020, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2021, fixa valores para a tabela do Anexo V – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante na Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 071/2020, de autoria do Executivo Municipal, que fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 072/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece valores para ocupação de imóveis municipais e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 073/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, desde que que seja alterado a cláusula sétima do convênio (prazo limite de até dois exercícios), encaminhando nova minuta, para que se mantenha dentro dos rigores da LC nº 173, de 2020, evitando a anulação futura da avença e responsabilidade do gestor. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos, com a recomendação da vereadora Lia Inês Lenz que frisou a importância de haver um contato com o Sindicato dos Municipários de Santo Cristo-SIMUSC, quando forem realizadas as vistorias que resultam nos laudos, respeitando-se os Art. 113 e 115 da Lei Orgânica.
Projeto de Lei nº 074/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso gratuitode uma fração de área no parque de eventosJosé Reinoldo Steffen, à Associação Artística e Literária Mario Quintana - ALMA. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 075/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 076/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera lei nº 4.056, de 9 de agosto de 2018. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos dos artigos 23 e 25 da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário Municipal. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de Santo Cristo, gestão dos Senhores Adair Philippsen (Prefeito) e Loreci Anastacia Riewe (vice-prefeita), referente o exercício de 2018. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÃO:
Protocolo n° 15.828/707/20, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com a associação da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias competentes e ao Conselho da Cultura, amparado pela Lei Municipal nº 4.031, de 14 de abril de 2018, procedam o TOMBAMENTO PROVISÓRIO do prédio do Seminário Pe. Adolfo Gallas, que em agosto desse ano completou 51 anos de atividades, “como Patrimônio Cultural”, em razão de seu valor histórico para a comunidade, e que as suas estruturas físicas possam ser utilizadas em benefício do município, lembrando que a construção daquele complexo imobiliário teve participação decisiva de muitos colaboradores na doação de materiais e auxílio na mão de obra na edificação do mesmo.
MOÇÕES:
Protocolo n° 15.829/708/20, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Escola de Educação Infantil Cládis Maria Donadel de Wallau pelo seu trigésimo aniversário de Fundação, no dia 28 de dezembro de 1990. Homenageiam-se a todos os alunos, educadores, funcionários, pais e comunidade santo-cristense, que fazem parte desta história. Destaca-se o trabalho da equipe diretiva atual, a cargo das Educadoras Lisiane Becker e Rosani Leichtweis Seibert, e, através delas, homenagear a todas as equipes que passaram durante estes 30 anos, em especial a primeira diretora: Professora Moseli Baron Ziembowicz.
Em plenário, o vereador Cláudio Feiden indicou que sejam enviadas duas moções, uma para a direção eleita e a que a antecedera no Hospital de Caridade de Santo Cristo/RS, agradecendo e congratulando a todos pelos relevantes serviços prestados a comunidade santo-cristense. As duas moções foram aprovadas por unanimidade de votos com a associação de todas as Bancadas.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeita e vereadores, a ser realizada no dia 01 de janeiro de 2021, com início às 09 horas e 30 minutos, no Centro Cultural José Paulino Stein.
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