Texto: No dia 12 de abril de 2021, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (as) vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETO:
Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação e comodato com a Associação de Desenvolvimento Comunitário. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel, foi favorável à aprovação do projeto de lei n°030/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este parecer foi aprovado por todos os componentes presentes na reunião da Comissão Geral de Pareceres. Em Plenário o projeto e o parecer foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n.º 15.997/876/21), de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior para que providencie o patrolamento e encascalhamento da estrada localizada no trecho entre o salão da Linha Alma, passando pela comunidade Linha Revolta em direção a Linha Dona Belinha. Justificativa: facilitar o tráfego dos pedestres e o escoamento da produção, visto que aquela região é produtora de leite.
Protocolo n°15.998/877/21, de autoria do vereador Videu Meyer, com a associação dos vereadores Ivan Ironei Rodrigues da Silva e Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado um ofício a empresa Rio Grande Energia-RGE, solicitando informações e esclarecimentos sobre o motivo das frequentes quedas e oscilação de energia elétrica na região da comunidade de Vila Laranjeira, no município de Santo Cristo/RS. Também, foi indicado pelo vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, que se questione o porquê da dificuldade de trocar uma rede de energia bifásica para uma trifásica, principalmente em propriedades rurais. E, o vereador Fernando Luís Diel, sugeriu que também conste no ofício, a solicitação de um serviço mais qualificado de manutenção das redes de energia elétrica.
Protocolo n°15.999/878/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência, a manutenção das estradas que ligam a comunidade da Linha Bom Fim à Linha Laranjeira Leste. Justificativa: Extensos trechos dessas importantes estradas que interligam essas comunidades e as várias propriedades familiares estão praticamente intransitáveis. Os problemas mais graves estão principalmente nos aclives, que apresentam leito da estrada desgastado profundamente pela erosão, estreitamento do leito pela invasão das sarjetas descaracterizadas na sua função e pela vegetação. Em virtude da erosão, do desgaste pelo tráfego e pelo muito tempo sem laminação e compactação, há um excesso de pedras soltas, ocasionando a impossibilidade de tráfego tanto de veículos de passeio como máquinas agrícolas ou caminhões. Há um importante clamor das famílias que utilizam essas estradas, pela sua conservação visando à plena trafegabilidade.
Protocolo n°16.000/879/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a recuperação do acesso às propriedades do Sr. Pedro Luiz Fröelich e família, e da Sra. Liana Fröelich Aurélio e família, a partir da Rua Benjamin Constant, entre as quadras das Ruas Mato Grosso e Rio de Janeiro. As duas famílias utilizam essa entrada para tráfego de veículos de passeio e máquinas agrícolas, já que na extensão sul das propriedades há cultivo de lavouras. A estrada de pouca extensão - cerca de 250 metros -, apresenta desgaste pelo tempo sem manutenção, pela erosão, num aclive de muitas pedras soltas culminando num pontilhão, antigamente usado como vacaduto e que apresenta graves problemas estruturais sugerindo sério risco para passagem de máquinas agrícolas de considerável peso.
Protocolo n°16.001/880/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a devida sinalização na Rua Minas Gerais visando redução de velocidade que veículos imprimem nas imediações da entrada para a Fábrica de Móveis da família Ames e o Residencial Ames, bem como a adequação na largura do entroncamento da referida rua que dá acesso à fábrica com a Rua Minas Gerais, pois há entrada e saída de caminhões de considerável porte, dificultando suas manobras. Solicita-se também que providenciem a sinalização visando redução de velocidade dos veículos nas imediações do Beco Oscar Angst e entroncamento das ruas Benjamin Constant com a Minas Gerais. Justificativa: Esta proposição se justifica pelo importante fluxo de veículos na rua Minas Gerais agora com recapeamento asfáltico, num trecho de declive consorciado com entroncamentos e movimentação de populares da Vila Morada do Sol e imediações.
Protocolo n°16.002/881/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, verifiquem a possibilidade de proibir-se o uso de até 3 vagas de estacionamento na Avenida Dom Pedro II (lado direito de quem desce a avenida) nas proximidades da Rua Olavo Bilac ( somente em horários de pico) para que se possa usar o espaço destinado ao estacionamento para veículos seguirem na avenida Dom Pedro II, enquanto outros param para contornar à esquerda e ingressar na Rua Olavo Bilac. A finalidade é dar maior fluidez na Avenida Dom Pedro II em horários de tráfego intenso.
Em plenário foi indicado pela vereadora Lia Inês Lenz, que seja enviada uma moção de congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, que no dia 12 de abril do corrente ano, completou 21 anos de fundação. Esta moção foi aprovada por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.