Texto: No dia 17 de maio de 2021, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (a) vereadores (a).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de lei nº 034/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa/RS, visando implementar ações para a instalação de novos leitos de UTI aos usuários e pacientes infectados com novo coronavírus, para o município e região e dá outras providências. Verificou-se a possibilidade da Administração Municipal repassar o valor ao referido Hospital, sendo que se tratando de repasse de recursos à entidade privada sem fins lucrativos, é necessária a autorização legislativa. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei nº 035/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Especial de Incentivo a Regularização de Débitos Municipais (PER), destinado a promover a recuperação de créditos municipais, vencidos e inscritos, ou não, em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. O projeto de lei é uma iniciativa para recuperação do montante da dívida ativa, constituindo medida necessária para atrair o contribuinte e estimular o pagamento à vista ou de forma parcelada, de acordo com os critérios definidos no artigo 3º do projeto. Em síntese, os benefícios da lei abrangerão também aqueles que já possuem parcelamento e não estão adimplindo a obrigação, havendo a possibilidade de pagar o saldo com desconto. Consigna-se apenas que, o projeto de lei deve obedecer em suaintegralidade os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, acaso não estiver relacionado aos impactos na saúde, na sociedade ou na vida econômica de pessoas, face à pandemia da Covid-19. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo nº 16.037/916/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de firmar convênio com as empresas Tchê Milk e Doceoli, nos mesmos moldes feitos com as cooperativas instaladas no município, no que se refere ao subsídio às inseminações artificiais. Justificativa: Vários produtores que não são associados das cooperativas ficam sem o subsídio. Seria uma forma de incentivar ainda mais o desenvolvimento da genética no setor leiteiro. Além disso, as referidas empresas são importantes empresas geradoras de emprego e renda em nosso município.
Protocolo nº 16.038/917/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel,com a associação das Bancadas do MDB, PDT e PT,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para que seja realizado um estudo técnico no trecho que compreende a 3ª pista da BR 472, na localidade de Linha Salto, interior de Santo Cristo/RS, para que seja instalada rotatória ou sejam colocados tachões na entrada de acesso a localidade de Linha Salto, para que sepermita de forma segura a realização de manobra de conversão à esquerda na pista de rolamento para divisão de fluxos de sentidos opostos no entroncamento. Justificativa: Desta forma os condutores ingressariam na via contrária e nas estradas vicinais de forma segura, garantindo o fluxo contínuo dos demais automóveis no cruzamento da faixa, bem como facilitaria o acesso as ruas que vão em direção ao salão e igreja da comunidade, a qual liga a localidade de Linha Divisa e Linha Sete Norte (interior de Santa Rosa), bem como do outro lado da via, na rua que da acesso as propriedades dos demais moradores da localidade.
Protocolo n° 16.039/918/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, estude a viabilização da instalação de parada de ônibus na esquina formada pelas ruas Benjamin Constant e Minas Gerais, para os alunos daquelas imediações. O vereador Éverton Maya se associou a esta indicação e solicitou ao autor da mesma, a inclusão do pedido de instalação de uma parada de ônibus na esquina formada pelas ruas Paraná e Dom Pedro II e outra em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouwer.
Protocolo n° 16.040/919/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a pintura de faixa de segurança na Rua Bahia, nas imediações da Escola Hey Peppers, bem como a colocação de sinalização de "Não Estacionar" ou "Permitido apenas embarque e desembarque" em frente à referida escola. Justificativas: Há fluxo intenso de veículos nessa rua; O local onde situa-se a Escola Hey Peppers (Rua Bahia, 490) está nas proximidades da principal rua da cidade e praticamente defronte a um posto de combustíveis; Há crianças e adolescentes que acessam à essa escola, muitas delas desembarcando ou embarcando de veículos de familiares, tanto durante o dia, quanto à noite; Por questão de praticidade, segurança e consideração da escola, professores e estudantes.
Protocolo n° 16.041/920/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a adequação, ou abertura de prosseguimento regular de rua, na extensão da Rua Augusto Göttel - ligando as ruas Dom Pedro II e Marechal Deodoro - para possibilitar passagem regular com segurança e conforto. Justificativas:Há uma rua improvisada, com má qualidade, de chão batido, entretanto, utilizada por transeuntes, veículos de passeio e caminhões; Caminhões e veículos que não se submetem a travessia na estrada improvisada, fazem a volta no terreno depois da pavimentação e, principalmente em dias chuvosos, encontram dificuldades nas manobras; Barro e outros detritos descem com a água e como resultado das manobras na terra vermelha, depositando-se na frente das residências e até na rua Dom Pedro II.
Protocolo nº 16.042/921/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o alargamento da estrada com alocação de mais tubos de bueiro na estrada que liga Vila Sírio a Sírio Nordeste e outras comunidades, nas imediações da propriedade de Rafael e Adriane Liesenfeld, bem como providenciar a sinalização de existência do referido bueiro. Justificativas: Há intenso fluxo de veículos pesados, máquinas agrícolas, caminhões que acessam às diversas granjas e propriedades para abastecer de insumos e recolher a produção de suínos, gado de corte, grãos e leite; O leito da estrada é estreito para eventual cruzamento e/ou ultrapassagem, sendo seguidamente utilizado o que corresponde ao acostamento. No trecho em questão, configura perigo eminente de acidente, pelo considerável desnível que justifica o bueiro.
Protocolo n° 16.043/922/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e compactação com o rolo, das estradas do distrito da Vila Laranjeira.
Protocolo n° 16.044/923/21, de autoria do vereador Videu Meyer, com a associação do vereador Clóvis Lucas Kowalski,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação da estrada desde a Sociedade 10 de Julho até o calçamento, bem como o encascalhamento da estrada localizada no trecho entre a propriedade do Sr. Lauro Schaefer e a propriedade do Sr. Mário Lermen, na comunidade de Linha Guaraipo Alto.
Protocolo n° 16.045/924/21, de autoria do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a colocação de uma grade na boca de lobo localizada na Rua Prefeito Léo Jacob Hartmann, em frente à residência da Sra. Irani Bittencourt, pois atualmente a referida boca de lobo está exposta, apresentando perigo para o trânsito de veículos e pedestres.
Protocolo n° 16.046/925/21, de autoria do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma tubulação em frente do cemitério da comunidade de Linha Revolta, para facilitar o acesso ao referido local.
Protocolo n° 16.049/928/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem com urgência uma operação tapa buracos na Rua Prefeito Léo Jacob Hartmann, principalmente nas proximidades do acesso ao Seminário Pe. Adolfo Gallas.
Protocolo n° 16.050/929/21, de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva e da vereadora Lourdes Brand, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de um quebra-molas em frente ao Bar do Lino, na comunidade de Linha Taquaruçu, a fim de evitar acidentes e atropelamentos.
Protocolo n° 16.053/932/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a possibilidade de resolver o problema constado nas faixas elevadas das ruas e avenidas da cidade. Sugere-se a colocação de uma grade entre a faixa e o passeio, pois entre eles existe uma abertura para a passagem da água pluvial. Porém, a mesma dificulta a passagem para cadeirantes, carrinho de bebê e até mesmo a passagem de pedestres, em especial, pessoas idosas.
Protocolo n° 16.054/933/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a reforma da passarela sobre o lago do Centro Municipal de Esportes e Lazer BOTAFOGO. Justificativa: A referida passarela está com sua estrutura danificada por apodrecimento da madeira, oferecendo risco de acidentes as crianças que frequentam este espaço de lazer.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo nº 16.047/926/21, de autoria do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Jorge Schwaab pela conquista de sua aposentadoria, no dia 07 de maio de 2021. Agradecê-lo pelos 30 anos e 03 meses de trabalhos prestados a esta municipalidade.
Protocolo nº 16.048/927/21, de autoria da Bancada do PT,representada pelos vereadores Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sra. Anisia Freisleben Maders, pela conquista de sua aposentadoria no dia 07 de maio de 2021. Agradecê-la pelos 30 anos e 01 mês de trabalhos prestados a esta municipalidade.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 24 de maio de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.