Texto: No dia 28 de junho de 2021, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo nº 16.114/993/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior para que seja providenciada a recuperação de trecho da estrada da Linha Rolador Baixo, nas proximidades das propriedades dos Srs. Jackson, Rogério e Nilo Diel e Renato de Walau até a propriedade do Sr. Rogério Schulz com colocação de cascalho e sinalização de redução de velocidade, bem como de travessia de animais na pista. Justificativa: O trajeto é utilizado frequentemente por caminhões de grande porte e máquinas agrícolas, para entrega e escoamento da produção de produtores da localidade. Em dias de chuva os acúmulos de água tornam a via de difícil acesso naquele trecho, sendo o encascalhamento necessário. Igualmente, faz-se necessária a colocação de sinalização no local, nos termos sugeridos, devido ao intenso movimento de veículos.
Protocolo nº 16.115/994/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, com a associação dos vereadores Aládio Kotowski, Éverton Maya e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana para que sejam providenciados reparos na Rua Prefeito Léo Jacob Hartmann, especificamente entre os entroncamentos das Ruas Inocêncio Gallas e Dr Ronchi. Justificativa:O trajeto é utilizado como forma de desvio de veículos de grande porte (caminhões, máquinas agrícolas, entre outros), desgastando a pavimentação em menor tempo em comparação com outras ruas da cidade. Em dias de chuva os acúmulos de água tornam a via ainda mais perigosa, ocasionado a abertura de buracos (alguns já de grandes proporções) que podem danificar os veículos e provocar acidentes. A Rua é um dos principais acessos a um dos mais bonitos e frequentados locais de Santo Cristo, o Parque de Exposições. A rua inclusive é a mais utilizada pelos frequentadores do Parque Aquático Santo Cristo, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade.
Protocolo n° 16.117/996/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que depois de ouvido o Plenário, seja solicitado à Companhia Riograndense Saneamento (Corsan) para que providencie os reparos necessários na rede de água da Rua Prefeito Júlio Both, pois há possibilidade de asfaltamento da rua e esses reparos precisam ser feitos antes da realização do serviço.
Protocolo n° 16.118/997/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Ensino e Desporto para que encaminhe um projeto ao Ministério da Educação para ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, de pelo menos uma sala e um refeitório.
Protocolo n° 16.119/998/21, de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada localizada entre a Sociedade da comunidade de Linha do Rio, até a propriedade do Sr. Olmiro Hammerschmidt.
Protocolo nº 16.120/999/21, de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento do acesso a propriedade, bem como dos arredores da sala de ordenha do Sr. Viro Dillmann, na comunidade de Linha Central.
Protocolo nº 16.121/000/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal Autorizar o Município de Santo Cristo a firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar, pelotão sediado em Santo Cristo. Formular e formatar um plano de trabalho visando justificar essa mútua colaboração, propondo que o município de Santo Cristo destinará apoio financeiro referente à material de expediente, reparos e consertos de pequena monta dos veículos, reforma e manutenção do prédio, equipamentos de apoio e gastos de natureza urgente, tais como as relativas a consertos rápidos e aquisição eventual de materiais para a continuidade das atividades da repartição no Município de Santo Cristo. Como contrapartida, a Brigada Militar, pelotão de Santo Cristo, prestará apoio às equipes do Poder Executivo em cumprimento de suas atribuições legais, auxiliar nas ocorrências solicitadas pelo Conselho Tutelar, pelos órgãos públicos municipais, prestar auxílio nas ocorrências relacionadas ao controle de trânsito, em ações pertinentes a segurança pública e dar apoio à segurança nos eventos e atividades nas comunidades e entidades do município de Santo Cristo. Justificativas:É uma sensível forma de aproximar a Brigada Militar da municipalidade, mantendo e aprofundando uma relação cada vez mais premente e importante; Auxiliar na desburocratização de pequenos eventuais serviços que o referido órgão do estado ainda sofre, com demoras e precarização; Prever no Plano de Trabalho a ser elaborado, controle mais próximo e efetivo de problemas simples que a comunidade sofre, como transtornos sonoros, atos de vandalismo e amparo à sociedades esportivas, recreativas, religiosas e culturais.
Protocolo nº 16.123/002/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência a recuperação de entrada à propriedade da família de João Roque Maders, situada à margem da rodovia RS-540, na comunidade da Linha Dona Belinha. Pede-se que seja feita a reestruturação do destino das águas que vem da estrada que dá acesso às famílias Philippsen e Huppes. O fato das águas correrem à esquerda, em direção à entrada da propriedade da família Maders, ocasiona um acúmulo desta causando estragos em virtude de não suportar a vazão desta. Sugere-se um simples bueiro naquela estrada para destinar essa água para a direita, onde se apresenta estrutura que a comporta adequadamente. Justificativas: A entrada à propriedade apresenta um estreitamento em virtude de um dos tubos ceder, ocasionando desmoronamento, dificultando a entrada e saída, por exemplo, do caminhão leiteiro. Faz-se necessário serviço de máquina para possibilitar manobra de retorno na propriedade, pois como está se faz necessário voltar em marcha ré para a rodovia, gerando perspectiva séria de acidente com consequências inimagináveis; A família, que é produtora de leite e outros produtos agrícolas, solicita esse serviço há muito tempo, com razões justificadas à percepção deste representante da comunidade.
Protocolo nº 16.124/003/21, de autoria da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, com a associação das Bancadas do MDB e PT, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, a isentar as sociedades do interior do pagamento da taxa de água pelos próximos 12 meses. Justificativas: As sedes recreativas e esportivas das sociedades mantiveram-se fechadas ou com movimentação muito restrita devido à pandemia de Covid-19, prejudicando frontalmente a arrecadação de recursos para pagamento dessas taxas; As sedes das comunidades são espaços importantes que servem de referência social, religiosa, cultural e familiar; Algumas comunidades estão em crítica situação financeira, pois houve pouca ou nenhuma arrecadação, mas seguiram-se despesas, depreciação material e arquitetônica que terá de ser dado conta; O poder público municipal contribuirá com o alívio desta despesa às comunidades.
Protocolo nº 16.125/004/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal,articule com a Secretaria Estadual de Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas e de Rodagem-DAER, busquem a construção de um refúgio na RS-540, na comunidade de Linha Central. Pede-se que seja no lado oposto a entrada da rua vicinal que dá acesso ao abatedouro da Cooperativa dos Agricultores de Santo Cristo-COOPASC, passando pela propriedade do Sr. Milton Henn, seguindo em direção à Linha Revolta. Justificativa: A referida entrada situa-se num local muito próximo a uma curva, dificultando a visibilidade para quem precisa atravessar a pista de rodagem para acessar a via lateral, tornando-se uma manobra extremamente perigosa.
Em plenário, foi feita uma indicação verbal pelo vereador Éverton Maya, solicitando a abertura da Rua Jacob Sandri até o trevo de acesso à Vila Philippsen, bem como as devidas melhorias na rua, incluindo alternativas para o escoamento da água pluvial. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.116/995/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma MOÇÃO DE APOIO à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação integral. O referido Projeto de Lei não possui repercussão orçamentária imediata, por conta da Lei Mansuetto (Lei Complementar nº 173/2020) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Promove a desburocratização da administração de pessoal, reduzindo de 48 cargos para apenas 06 cargos no Poder Judiciário; Agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, inclusive, equilibrando a força de trabalho em todas as Comarcas, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população; promove a implantação do processo eletrônico, inclusive nos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizados, unidades que independentemente de sua localização, poderão efetivar atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha. A aprovação do Plano de Carreira promoverá a atualização das estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade. O PCCS permite a inovação da gestão administrativa dos recursos humanos do Tribunal de Justiça, promovendo um aumento na qualidade, eficiência e produtividade dos serviços aos cidadãos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de julho de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.