Texto: No dia 09 de agosto de 2021, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores e vereadoras:
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n.º 16.187/066/21, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, informações ao que segue:
1) Qual é a finalidade da retirada de árvores na Morada do Sol, logo acima do Campinho de futebol?
2) O local é considerado como área verde?
3) O referido local fica próximo a um riacho, o mesmo não é considerado como APP (Área de Preservação Permanente)?
4) Existe Licença Ambiental para o mesmo?
5) Solicitamos em anexo: Cópia do Projeto e da Licença Ambiental.
PROJETOS:
Projeto de Lei de nº 053/2021, autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O presente projeto busca autorização para seleção e contratação temporária de 2 (duas) serventes, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação será pelo período que iniciar-se-á em agosto de 2021 até 30 de dezembro de 2021, de acordo com os documentos em anexo. A necessidade de contratação se justifica devido aos protocolos de higienização e sanitização para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19. Para a seleção dos profissionais será utilizado o cadastro reserva do Concurso Público nº 01/2018, por ordem de classificação, e, à falta de interessados, mediante a realização de processo seletivo simplificado. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei de nº 054/2021, autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O presente projeto busca autorização para seleção e contratação temporária de 1 (um) Técnico em Enfermagem, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação será pelo período de 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os documentos em anexo. A necessidade de contratação se justifica diante da grande demanda de serviços prestados neste período de pandemia COVID-19, sendo realizados inúmeros testes diários e atendimentos individualizados, bem como, a imunização. Para a seleção do profissional será utilizado o cadastro reserva do Concurso Público nº 01/2018, por ordem de classificação, e, à falta de interessados, mediante a realização de processo seletivo simplificado. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°16. 178/057/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, procurem realizar a recuperação do passeio público ao redor da praça localizada na comunidade de Vila Sírio, que está bastante danificado.
Protocolo n°16.179/058/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal,estude a possibilidade da alteração na lei do transporte escolar, oportunizando que as crianças de nosso município possam se deslocar até o município de Santa Rosa/RS, para estudarem na Escola Militar instalada naquela cidade. Com a atual lei não existe a possibilidade de subsídio do transporte escolar.
Protocolo n.º 16.180/059/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, altere na Lei n° 3.061/08, no Capítulo das Concessões, Art. 115: Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: Inciso I, de: "por até 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, para doação de sangue"; para "por até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, para doação de sangue". Justificativas: Estimula e permite que servidores públicos da municipalidade façam a importante e exemplar doação de sangue, com todas as virtudes desse gesto; Há problemas na quantidade de captação de sangue nos hemocentros; Demonstrar-se-á real e prática ação de fraternidade humanitária.
Protocolo n.º 16.181/060/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski,com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a instalação de lixeiras para utilização coletiva em lugares estratégicos (algumas esquinas das principais ruas da nossa cidade); Instalação de lixeiras com dimensões adequadas para inserção de sacos plásticos, para lixo seco e orgânico, nas praças e parques da nossa cidade e no centro das comunidades do interior; Providenciem a instalação de lixeiras com dimensões maiores e com altura adequada, em algumas encruzilhadas das estradas do meio rural. Justificativas:Em vários lugares e espaços da nossa cidade não há a opção de destino do lixo produzido e/ou depositado em via pública; Em vários lugares no meio rural, onde há recolhimento de lixo, moradores depositam sacos de lixo à beira da estrada que são destruídos e esparramados por animais, não havendo posterior recolhimento; Esse lixo esparramado interfere negativamente no aspecto estético, ambiental e sanitário; A população paga impostos e tem direito, tanto no meio urbano quanto no rural, a recolhimento e destinação adequada dos resíduos não aproveitáveis.
Protocolo n°16.182/061/21, de autoria da Bancada do PDT, representada pelos vereadoresAládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, e da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Fernando Luís Diel, Éverton Maya, Clóvis Lucas Kowalski, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência a reparação da cratera na lateral direita da estrada que liga as comunidades de Linha Seca Alta e Vila Laranjeira, próximo à residência da família do Sr. Roque Magerl. O referido buraco é de considerável profundidade e risco real de incidente e acidente grave. Justificativas: O avanço do buraco longitudinal é constante, com erosão avançada na parte inferior em um dos locais, gerando um “negativo” e falsa impressão de segurança no que tange a estabilidade do solo; Nesta estrada há um fluxo considerável de veículos, inclusive ônibus e micro-ônibus do transporte escolar; O roteiro do ônibus chegou a ser mudado por aproximadamente dois meses, na expectativa de uma resolução do problema, devido aos riscos de incidente/acidentes, mas agora irá ser retomada a passagem pelo local; O problema reincidente está se agravando drasticamente há 7 meses, aproximadamente; O problema em questão é oriundo de importante volume e velocidade das águas pluviais, decorrentes do transbordo da água do córrego que passa em frente à residência do Sr. Roque Magerl e da valeta/sarjeta do lado esquerdo da pista, à montante, próximo à residência do Sr. Inácio Giehl; Já houve ação paliativa com preenchimento de cascalho. Não foi atacada a causa raiz do problema que, segundo opinião técnica, requer substituir a tubulação existente por outra de dimensão maior ou incrementar novas linhas de tubos para aumentar a capacidade de vazão do córrego (em frente à residência do Sr. Roque Magerl), bem como abrir vala à montante e laterais, para que a água do córrego se mantenha no leito principal, evitando o transbordo; Também, sugere-se implantar tubulação com capacidade adequada transversal ao leito carroçável/pista, para direcionamento adequado das águas pluviais, à montante.
Protocolo n°16.183/062/21, de autoria do vereadores Vilson José Feiden e Ivan Ironei Rodrigues da Silva,indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a instalação de um bueiro novo, com tubos de 40 ou 50 cm, na estrada que liga as comunidades de Linha Guaraipo e Linha Rio, entrocamento com a estrada que liga a comunidade de Linha Entrada, próximo a propriedade de Girnei Theisen.
Protocolo n°16.184/063/21, de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a instalação de bueiros na propriedade do Sr. Jorge Wermuth, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto. Os bueiros já foram comprados, só falta a instalação.
Protocolo n°16.185/064/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel,com a associação da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que seja analisada a possibilidade de colocação de placas de sinalização indicando a preferencial nas rótulas instaladas na cidade, principalmente as localizadas na Avenida Dom Pedro II. Justificativa: Diariamente nos deparamos com situações em que alguns condutores ao transitarem pela Avenida Dom Pedro II, não param nas rotatórias para dar preferência aos veículos que já estão circulando por ela, causando assim o risco de acidente.
Em plenário, foi indicado pelo vereador Aládio Kotowski, um estudo sobre a sinalização de trânsito para acesso às ruas localizadas à esquerda da Av. Dom Pedro II, direção do centro até o pórtico de entrada da cidade.
Protocolo n°16.186/065/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição do bueiro atual, por um de maior vazão, no acesso à granja do Sr. Jacó Löff e família.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.