Texto: No dia 04 de outubro de 2021, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores e vereadoras:
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de Lei de nº 059/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel do Município para a Sociedade Cultural e Recreativa São José, para os fins que estabelece.
É objeto da referida autorização para doação, o imóvel situado sobre Fração do lote rural nº 6-B (seis-B), da Linha Vênus, constituído da área de 5.000m² (cinco mil metros quadrados), inscrito sob a Matrícula nº 5.384 do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Cristo, Livro nº 2 - Registro Geral, Folha nº 01, com duas edificações em alvenaria, com área total de 312,71m² (trezentos e doze metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados).
A doação do referido imóvel, onde esteve em atividade, por muitos anos, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nicolau Riffel, atende a uma reivindicação da comunidade da Linha Vênus, sendo objeto de indicação de prioridades ao Plano Plurianual.
A escola cessou suas atividades em 23 de fevereiro de 2005 e foi extinta em 22 de fevereiro de 2007.
Por meio de ato do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, o prédio onde a supracitada escola funcionava, foi transferido, em definitivo, a este município, em 15 de julho de 2007.
O imóvel será utilizado pela entidade requerente para atender as suas atividades fins, especificadas nos artigos 9º, 10, 11 e 12 de seu estatuto social, e também, para a prática de exercícios físicos nos aparelhos de ginástica alí instalados e ainda, para lazer, eventos culturais (palestra, cursos, etc.) e reuniões do grupo de idosos, donde sobressai e se justifica o interesse público na doação pretendida.
Outrossim, a entidade beneficiada compromete-se a não se desfazer do referido imóvel, durante os próximos dez anos, sob pena de retornar ao patrimônio deste Município, conforme consta da declaração anexa, firmada por seu presidente.
Projeto de Lei de nº 066/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
A contratação tem como objetivo a substituição de servidoras exoneradas, afastadas e adequações realizadas devido a redução de carga horária, bem como para suprir demanda de licenças ou afastamentos que poderão ocorrer no cargo de atendente de creche, durante o período.
Com a edição da Lei Complementar nº 173/2020 o município não pode nomear servidor para cargo diferente ao do servidor exonerado, e para atendente de creche não há mais candidatos aprovados em concurso público, então, a necessidade de contratação emergencial.
Quando da contratação, serão aproveitados os candidatos aprovados nos processos seletivos regidos pelos editais nºs 9/2021 e 17/2021, autorizados pelas Leis Municipais nºs 4.318/2021 4.357/2021, respectivamente.
Projeto de Lei de nº 067/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, a área de 2.028m², matricula nº 14.214 do Registro de Imóveis local, que passará a integrar o beco Pe. Albano de Wallau.
A área a que se refere o projeto de lei é de propriedade de LUAR - Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e será destinada integrar o beco Pe. Albano de Wallau.
Projeto de Lei de nº 068/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
A contratação tem como objetivo suprir a demanda existente, tendo em vista o pedido de exoneração da profissional contratada, Dra. Lisiane Pacheco Pereira, que integrava uma equipe de ESF junto a Coordenadoria Municipal de Saúde.
Para o cargo de médico 40 horas semanais não há mais candidatos aprovados em concurso público, então, a necessidade de contratação emergencial.
Os candidatos inscritos deverão submeter-se a uma prova seletiva de títulos, a qual determinará a classificação para, posterior, contratação temporária, que terá vigência pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
Por conseguinte, fica o Executivo Municipal autorizado a realizar nova contratação, por meio do processo seletivo descrito nesta lei se, no prazo do contrato houver pedido de exoneração do contratado.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.255/034/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação dos vereadores Fernando Luís Diel e Paulo José Puhl, propõe que, depois de ouvido o Plenário,à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, providencie a aquisição, instalação e adequação de ambiente, com material para projeção. Justificativas: Durante apresentação e debates de matérias como projetos, proposições, análises em pronunciamentos, participação de entidades na Tribuna Popular, audiências, apresentações artísticas ou técnicas, se faz necessário ou contribui muito o fato de ter equipamentos para projeção de áudio e vídeo; Matérias trabalhadas e/ou analisadas em plenário podem ser visualizadas por internautas, desde que o equipamento de projeção seja conectado ao equipamento que transmite as sessões via plataformas de redes sociais; Enriquece substancialmente, com detalhes, a apresentação e discussão de matérias em plenário.
Protocolo n.º 16.263/042/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação dos vereadores Éverton Maya e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado aoExecutivo Municipal, apresente Projeto de Lei que dispõe sobre instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, nos prédios públicos municipais como escolas, parque de exposições, paço municipal e postos de saúde, contribuindo diretamente na preservação do meio ambiente, tornando-o ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida para a presente e futuras gerações, conforme preconiza a Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Municipal. Justificativas: O uso de energia solar possibilitará economia substancial de recursos públicos com o aproveitamento do sol para obter energia que vai servir para operacionalizar equipamentos elétricos e conscientizar a população sobre as vantagens do uso da energia solar; A instalação de painéis solares oferece energia mais barata, limpa e renovável. A implantação das placas acaba se pagando e tornando viável ao longo do período de uso; Os custos da energia elétrica oriunda de usinas hidrelétricas são cada vez mais elevadas, sobretudo nos últimos anos, com a irregularidade das chuvas, baixos níveis dos reservatórios e utilização de novas bandeiras tarifárias; Investimentos em energia alternativa é projetar economia a médio e longo prazo, superando os vícios como pensar apenas na próxima eleição, ao invés de investir nas próximas gerações.
Protocolo n.º 16.264/043/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providencie urgente conserto de ponte na estrada que liga da confluência com a estrada que vai ao Lajeado Vidote, município de Alecrim à confluência defronte à propriedade da família do Sr. Eduardo Rogoski, passando pela propriedade do Sr. Elói dos Santos, na comunidade de Sírio Nordeste. Pede-se que seja providenciada também a laminação e manutenção de sarjetas, bem como alargamento e reforço na ponte, na estrada das mesmas imediações, que liga a comunidade da Sírio Nordeste, a partir da propriedade da família do Sr. Laércio Kaefer, passando pelas imediações das propriedades das famílias Rogoski, Palczikowski, Liesenfeld, desembocando na confluência com a estrada que liga as comunidades da Esquina Santo Antônio e Lajeado Vidote, no município de Alecrim. É a extremidade do território de Santo Cristo.Justificativas: A ponte que se situa próximo à propriedade do Sr. Elói dos Santos está intransitável. Requer-se a construção de uma ponte nova e mais reforçada. A atual apresenta a madeirama apodrecida, com buracos no seu leito e despencamentos das extremidades, caracterizando risco eminente de acidente, sobretudo com máquinas agrícolas pesadas; Estrada estreita, irregular, denunciando não haver manutenção há muitos anos; É uma região de importante produção agrícola e fluxo de máquinas agrícolas e automóveis; Há registro de acidentes, sobretudo nas pontes, que, a rigor, não apresentam nenhuma sinalização de sua presença e condições.
Protocolo n° 16.265/044/21, de autoria do vereador Paulo José Puhl, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a instalação de um redutor de velocidade na Rua Marechal Floriano, próximo a Mecânica Schmidt.
Protocolo n° 16.266/045/21, de autoria do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem o conserto do calçamento na rua de acesso àEscola Municipal de Ensino Infantil Professor Leopoldo Ames.
MOÇÃO:
Protocolo n° 16.268/047/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, com a associação das Bancadas do MDB, PDT e PT, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Diretoria da Sociedade Tiradentes e demais organizadores pelo sucesso na realização da 5ª Festa do Leitão, no dia 03 de outubro do corrente ano, na comunidade da Linha Salto. Esta moção foi aprovada por unanimidade de votos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.