Texto: No dia 29 de novembro de 2021, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES, sendo aprovado por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.345/124/21, de autoria da Bancada do PT,representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Dirceu Mebius de Carvalho, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Ensino e Desporto informações sobre a reforma do Ginásio de Esportes da Escola Mainardo Pedro Boelhoewer, no Bairro La Salle, solicitando ao que segue:
- Motivo da paralização da obra;
- Previsão de conclusão da reforma do referido Ginásio;
- Cópia do projeto arquitetônico;
- Histórico descritivo sobre o percentual da obra que foi realizado e o que ainda falta executar, assim como, valores pagos a empresa.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido justifica-se pelo fato de que a comunidade, os pais, os alunos e professores acompanham, querem e têm o direito de saber o motivo da lentidão da obra. A morosidade da mesma, por um longo período, e agora a paralisação total da referida obra, deve -se a algum motivo e a esse, gostaríamos de ter acesso. O presente pedido também se justifica pois é o segundo ano que a escola é abnegada de ocupar este importante espaço para suas praticas físicas e esportivas. Assim sendo, aguardamos resposta a este pedido de informação.
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de Lei de nº 086/2021, de autoria do Executivo Municipal,que objetiva autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 580.850,00 (quinhentos e oitenta mil e oitocentos e cinquenta reais).
O crédito a que se refere o projeto ora encaminhado será coberto pelo excesso de arrecadação previsto no FUNDEB, Fonte de Recurso 031, conforme previsão da SEFAZ em 25/11/2021.
A alteração proposta é meramente formal e visa adequar a peça orçamentária para incorporar o excesso de arrecadação projetado, bem como atender a Instrução Normativa nº 7/2021 do TCE.
Projeto de Lei de nº 087/2021, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
A urgência na aprovação do projeto de lei ora encaminhado se justifica pela necessidade de celebração do Termo de Consolidação de Dívida até o dia 30 de novembro de 2021. Salienta-se que a assinatura do referido termo é condição para viabilizar o pagamento dos valores devidos ao município, em razão da execução de programas estaduais de saúde nos exercícios de 2014 a 2018, que não foram empenhados pelo Estado no tempo devido.
O valor a ser repassado a este Município não estava previsto no orçamento, visto que não era esperado que o Estado fosse efetuar o pagamento, no entanto, o valor advindo do repasse financeiro será aplicado na área da saúde, de forma a atender ao interesse público.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.340/119/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a sinalização com o nome das ruas paralelas à Rua Prefeito Hartmann à norte, nas imediações do Parque de Exposições José Reinoldo Steffen, no Bairro São Cristóvão. Solicita-se a sinalização física, nas esquinas, bem como a atualização no site da Prefeitura Municipal, que ainda não aparecem as ruas, mesmo que já há dezenas de moradores neste espaço urbanizado há cerca de uma década. Também, solicita-se a instalação da sinalização indicativa de rua com trânsito automobilístico preferencial, nos cruzamentos com a Rua Dr. Ronchi, na região em questão. Providenciar a adequação com instalação de tubulação e bocas-de-lobo nas três ruas paralelas à Prefeito Hartmann, a partir (e inclusive) a Rua Pedro Bruno Brentano, que mantém acumulo de águas por vários dias após as chuvas, já que não apresenta estrutura para destinação adequada das águas; Apresentar definição sobre estrada provisória aberta no final da Rua Pedro Bruno Brentano, no limite com a Subestação da RGE, ligando à rua paralela, à norte. Por ser provisória, em terreno denominado "Área Verde", não apresenta calçamento, nem iluminação pública, embora do fluxo de veículos, gerando muito barro em tempos de chuva e muita poeira em tempos de sol. Essa estrada provisória dá acesso, contornando a estrutura da Subestação, à sede do grupo Cavaleiros da Paz e aos fundos do Parque de Exposições. Verificar da possibilidade de construção de rua trafegável, urbanizada, com revestimento, sinalização e iluminação pública.
Protocolo n.º 16.341/120/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a estrutura para destinação adequada das águas do novo calçamento nas imediações do salão comunitário da Linha Bom Princípio Alto. Cobrar conclusão da obra, da empresa que venceu a licitação e construiu o calçamento, se havia previsão. Não havendo essa previsão, a municipalidade precisa adequar nivelamento e destinação das águas. JUSTIFICATIVA: As águas que se acumulam, durante as chuvas, invadem os terrenos e casas situadas à rua, gerando transtornos aos moradores.
Protocolo n.º 16.342/121/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a sinalização e redutor de velocidade no cruzamento das ruas Tenente Jung e Prefeito Hartmann, nas imediações da empresa Camera Agroalimentos S.A. Percebe-se que há dúvidas entre os condutores, acerca da rua de trânsito preferencial. Situação que precisa ficar claro, com sinalização adequada.
Protocolo n° 16.343/122/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a abertura das sarjetas e a substituição dos tubos de concreto do bueiro, na entrada da estrada que dá acesso as propriedades de Teresinha Huppes Pies, Roque Lenz e Vilmar Steffens. Rua RST- 472, contorno de Santo Cristo, entre os dois acessos à comunidade de Linha Larga. JUSTIFICATIVA: Há um histórico de problemas que se apresentam devido ao bueiro estar totalmente trancado: A represa da água próximo ao bueiro provoca o alagamento da lavoura, como também, a água invade a pista de rodagem do asfalto levando terra e lodo para o mesmo, oferecendo alto risco de acidentes, assim como, prejuízos na lavoura.
Protocolo n° 16.344/123/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que busque viabilizar a colocação de uma faixa elevada na Rua Marechal Floriano, logo após o cruzamento com a Rua Nicolau Phillipsen. JUSTIFICATIVA: No referido local há uma grande concentração de crianças que precisam esperar o transporte escolar. A movimentação de veículos é intensa, sendo que muitos não respeitam o limite de velocidade, causando preocupação aos pais e vizinhos. Desta forma, a faixa elevada seria de grande importância e resolveria o problema.
Ao finalizar, o presidente vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.