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Importantes Projetos de Lei foram discutidos na 09ª Sessão Ordinária do terceiro ano da 14ª legislatura
Importantes Projetos de Lei foram discutidos na 09ª Sessão Ordinária do terceiro ano da 14ª legislatura
- Publicado em 22/11/2021 às 21:09
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No dia 27 de abril do corrente ano, foi realizada a 09ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Irineu Aloísio Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nesta sessão teve-se a ocupação do espaço da Tribuna Popular pelo Sr. Vilson João Weber e pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Marli Schmidt Kreutz,aos quais discorreram sobre os Projetos de Lei de nº 025 e 026/2015, de autoria do Executivo Municipal.
Os referidos projetos de lei receberam as seguintes votações na reunião da Comissão Geral de Pareceres e em plenário:
Projeto de lei n° 025/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar cargos efetivos que menciona. Recebendo a seguinte votação na reunião da Comissão Geral de Pareceres: votos favoráveis dos vereadores Cleiton Juver, Gilmar José Dilkin e Irineu Aloísio Angst, e votos contrários dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer, que justificaram os seus votos afirmando que o prazo para a análise do projeto, nesta Casa Legislativa, foi curto. Afirmaram ainda, que a situação poderia ser resolvida com um número menor de contratações, e através do remanejamento de pessoas nas referidas funções da qual trata este projeto de lei. Em votação no plenário, o presente projeto de lei, foi aprovado por maioria de votos, sendo a seguinte votação: votos favoráveis dos vereadores Arlei Carlos Moellmann, Cláudio Feiden, Cleiton Juver, Gilmar José Dilkin, e da vereadora Genoveva Meinerz Haas. Votos contrários da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e dos vereadores Delmar Käfer e Erni José Johann.
Projeto de lei n° 026/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação de 15 (quinze) cargos efetivos de professor, 20 horas semanais, e a extinção de 02 (dois) cargos de pedagogo, 40 horas semanais. Recebendo a seguinte votação na reunião da Comissão Geral de Pareceres: votos favoráveis dos vereadores Cleiton Juver e Irineu Aloísio Angst e votos contrários dos vereadores Erni José Johann, Delmar Käfer e Gilmar José Dilkin. Os vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer, justificaram os seus votos, afirmando que o prazo para a análise do projeto, nesta Casa Legislativa, foi curto. Afirmaram ainda, que a situação poderia ser resolvida com um número menor de contratações, e através do remanejamento de pessoas nas referidas funções da qual trata este projeto de lei. O vereador Gilmar José Dilkin, justificou o seu voto contrário a este projeto de lei, por achar que o número de cargos é superior ao necessário, pois da forma como foi encaminhado o referido projeto, poderá comprometer futuras administrações ao fazerem investimentos em outras áreas, já que as arrecadações do município vêm diminuindo. Em votação no plenário, o presente projeto de lei foi aprovado por maioria de votos, sendo a seguinte votação: votos favoráveis dos vereadores Arlei Carlos Moellmann, Cláudio Feiden, Cleiton Juver e da vereadora Genoveva Meinerz Haas. O vereador Cláudio Feiden justificou o seu voto favorável, pois é em prol de uma pátria educadora. Votos contrários dos vereadores Delmar Käfer, Erni José Johann e Gilmar José Dilkin e da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe. Voto de desempate do presidente vereador Irineu Aloísio Angst, favorável a aprovação do projeto.
Foram discutidas também, indicações e moções, as quais estão disponíveis na página das sessões.
Ao finalizar, o presidente, vereador Irineu Aloísio Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão, a ser realizada no dia 04 de maio de 2015, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.