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Santo Cristo, domingo, 28 de novembro de 2021 Telefone (55) 3541-1365

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

NúmeroData do documentoData da Sessão de ApresentaçãoLegislaturaAno
161590382126/07/202126/07/20212021-20242021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Lia Inês Lenz
Vilson José Feiden
Apoio Vereador
Éverton Maya
Videu Meyer
Aládio Kotowski
Clovis Lucas Kowalski
Fernando Luís Diel
Ivan Ironei Rodrigues da Silva
Lourdes Brand
Apoio Vereador
Éverton Maya
Videu Meyer
Aládio Kotowski
Clovis Lucas Kowalski
Fernando Luís Diel
Ivan Ironei Rodrigues da Silva
Lourdes Brand
Ementa

Protocolo n.º 16.159/038/21, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada uma Moção de Apoio a aprovação do projeto de Lei nº 115/2021 da Bancada do PT na Assembleia Legislativa que cria o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela Pandemia Covid-19 e pela Estiagem de 2020, e altera a Lei 8.511, de 6 de janeiro de 1988 (atualizada até a Lei n.º 14.373, de 19 de dezembro de 2013), que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.

O presente projeto de crédito emergencial consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Feaper (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais) e se justifica pelas seguintes razões: A pandemia e a estiagem de 2020 atingiram fortemente os Agricultores Familiares, Camponeses, Assentados, Pescadores Artesanais, Quilombolas e suas Organizações (Associações, Cooperativas, Agroindústrias Familiares), especialmente os que possuem como foco a produção de alimentos para as compras institucionais (PNAE e PAA), para feiras, a produção de leite e a produção para subsistência; A baixa oferta de produtos da cesta básica, o que tem contribuído diretamente para o encarecimento do custo da alimentação; A importância socioeconômica da Agricultura Familiar no RS, a existência de milhares de famílias pobres no meio rural gaúcho e a exclusão dos Agricultores Familiares do Auxílio Emergencial; A diminuição e o envelhecimento da população rural, com uma drástica redução de jovens na Agricultura Familiar, associado à insuficiência de políticas públicas, tem dificultado a sucessão e contribuído para uma maior concentração da terra e para o aumento do desemprego no meio urbano.

Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Presidente, Exmo. Dep. Gabriel Souza, ao Exmo. Dep. Adolfo Brito, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, ao Exmo. Dep. Zé Nunes, Presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Exma. Secretária Silvana Covatti da Secretaria Da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Exmo. Sr. Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite.

Arquivos

Moção 1615903821/2021
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Ofícios
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Histórico de Tramitação

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