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Santo Cristo, domingo, 28 de novembro de 2021 Telefone (55) 3541-1365

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

NúmeroData do documentoData da Sessão de ApresentaçãoLegislaturaAno
160639422124/05/202124/05/20212021-20242021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Lia Inês Lenz
Vilson José Feiden
Apoio Vereador
Éverton Maya
Videu Meyer
Aládio Kotowski
Clovis Lucas Kowalski
Fernando Luís Diel
Ivan Ironei Rodrigues da Silva
Lourdes Brand
Apoio Vereador
Éverton Maya
Videu Meyer
Aládio Kotowski
Clovis Lucas Kowalski
Fernando Luís Diel
Ivan Ironei Rodrigues da Silva
Lourdes Brand
Ementa

Protocolo n° 16.063/942/21, de autoria da Bancada do PT, representada pelos vereadores Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, com a associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada umaMoção de Apoio ao Projeto de Lei N° 2564/20, que altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, a ser enviada ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM), ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP), e ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Justificativa: A enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas no Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. O Projeto de Lei que tramita no Senado Federal pretende corrigir esta incoerência. A Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. No entanto, em muitas regiões do país, o salário médio de Enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, têm remunerações ainda mais baixas. Esse injusto cenário é realidade na maioria dos estados brasileiros. A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19. Nessa época de escuridão, não há nada que substitua essa vocação: todos sabemos que, em caso de necessidade, eles estarão lá, à nossa espera. O reconhecimento da função social desses agentes é tão necessária quanto é a certeza de que a maioria de nós estará, cedo ou tarde, em suas mãos. Para que eles façam o seu melhor para todos – e inclusive para nós, quando chegar a nossa hora - que sejam valorizados e reconhecidos a todo tempo. Palmas e apitos para essa gente toda que celebra a essência humana com tanto empenho, dedicação e entusiasmo, apesar de todos os riscos e a despeito de muitos detratores, não é o suficiente. Este projeto, portanto, é a melhor homenagem que podemos fazer a esses profissionais. É por essa razão que peço o apoio dos ilustres pares na aprovação desta matéria.

Arquivos

Moção 1606394221/2021
Nenhum arquivo de moção cadastrado!
Ofícios
Nenhum ofício cadastrado!

Histórico de Tramitação

Mocao sem protocolo vinculado!
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